Congresso aprova crédito especial de R$ 15 bilhões a estados e municípios
O plenário do Congresso Nacional aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que destina R$ 15,2 bilhões a estados e municípios para compensar perdas de arrecadação.
O que aconteceu?
A sessão de hoje iria analisar os vetos presidenciais, alvos de críticas dos parlamentares, sobretudo do centrão. Na lista, estavam vetos de Lula aos projetos do marco temporal, do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e do novo arcabouço fiscal.
Após acordo entre os congressistas e o governo, o projeto que abre crédito para os entes federados, pleito de prefeitos e de governadores, foi o único item da pauta. Já os vetos serão analisados apenas após o feriado, em 23 de novembro.
A votação teve apoio dos parlamentares de governo e de oposição. O líder do bloco no Senado, senador Rogerio Marinho (PL-RN), criticou a política fiscal do governo Lula (PT), mas disse que o projeto de compensação para estados e municípios "é uma unanimidade".
A proposta foi aprovada ontem na CMO (Comissão Mista do Orçamento). O montante será dividido em duas partes:
- R$ 8,7 bilhões para compensar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis em 2022;
- R$ 6,3 bilhões para compensar perdas relativas aos fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral.
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