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Josias: Proposta de taxação de super-ricos é questão de justiça fiscal

O projeto de lei para tributar as offshores e os fundos dos super-ricos é uma questão de "justiça fiscal", analisou o colunista do UOL Josias de Souza durante o UOL News da manhã desta quarta-feira (22).

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a proposta e o texto segue para plenário, mas ainda não há data para votação.

É questão de justiça fiscal. O esforço do governo era para evitar que o Senado fizesse alterações, devolvesse o projeto à Câmara, mas fizeram apenas ajustes de redação, não mexeram no essencial e agora vai para o plenário.

É questão de justiça porque não faz sentido que uma pessoa de classe média invista sua sobra no mercado financeiro e pague tributos. E um super-rico com fundos privativos, às vezes da família ou de algumas pessoas, não pague o tributo, só pague lá na frente quando for sacar o dinheiro. O milionário ficava isento de cobrança.

Não é concebível que isso ocorra, do mesmo modo que quem mantém o dinheiro fora do país não pague tributo.

Disseram que os ricos vão embora, mas não creio que os milionários vão fazer isso. Se acontecer, vai ser uma coisa para a gente verificar.

Não faz sentido estabelecer dois regimes tributários: um para quem tem muito dinheiro e paga menos e outro para quem tem menos dinheiro e pague mais.

O que diz o projeto?

Na regra atual, a cobrança de Imposto de Renda dos fundos de investimentos de pessoas com alta renda é realizada no resgate do valor aplicado.

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A taxa cobrada do investidor que atualizar os rendimentos obtidos no exterior nos fundos dos super-ricos e offshores será de 8%. A medida foi incluída na Câmara por um pedido da Fazenda, que antecipa a possibilidade de iniciar a atualização dos rendimentos dos fundos, de maio de 2024 para dezembro de 2023.

O texto estabelece o número de 100 cotistas mínimos para formação do Fiagro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) e FIIs (Fundos de Investimento Imobiliários). A proposta foi um meio-termo entre o que queria o Ministério da Fazenda e os ruralistas.

Além disso, limitou a 30% o percentual de cotas para familiares de até segundo grau no fundo. A taxação do imposto de renda será de 15% sobre as aplicações financeiras, de lucros e dividendos dos fundos dos super-ricos no exterior e das offshores.

No projeto aprovado, a tributação dos fundos dos super-ricos será duas vezes por ano, em maio e novembro, como acontece com outros fundos (o chamado come-cotas). Já a das offshores ocorrerá anualmente, no dia 31 de dezembro.

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