Conteúdo publicado há 2 meses

Desoneração: Haddad diz que apresentará 'alternativa' para manter veto

O ministro Fernando Haddad defendeu o veto de Lula (PT) ao projeto que desonera a folha de pagamento para 17 setores da economia.

O que aconteceu

Haddad diz que vai apresentar ao Congresso alternativas "mais razoáveis" ao projeto de lei que propõe que empresas paguem menos impostos. A desoneração custa R$ 9,4 bilhões por ano aos cofres públicos.

O presidente Lula vetou integralmente a proposta do Congresso de prorrogar a desoneração da folha de pagamento até 2027 e estender o benefício a prefeituras. O governo vê o texto como inconstitucional por criar renúncia de despesa sem demonstrar seu impacto orçamentário.

O veto é uma vitória do ministro Fernando Haddad em seu esforço para zerar o déficit das contas públicas em 2024. A prorrogação da desoneração da folha poderia implicar em perda de arrecadação para o governo.

O Congresso ainda pode derrubar o veto, se tiver votos suficientes. "Espero que o Congresso nos aguarde antes de tomar qualquer decisão", declarou Haddad.

Há forte pressão dos 17 setores beneficiados pela medida pela manutenção da regra. Empresários falam que pode haver demissões se a política for derrubada.

A desoneração da folha de pagamento permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição da Previdência Social, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Haddad afirma que o governo vai fazer novas revisões em incentivos fiscais. No entanto, não disse quais os temas que o governo pretende promover mudanças. O veto da desoneração é um "freio" para arrumar as contas públicas e corrigir distorções, segundo o ministro.

Não estou alheio ao problema que isso [veto a desoneração] pode acarretar. Meu papel não é ficar cedendo à chantagem. Falavam em contratação quando houve a desoneração, o que não aconteceu.

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Vamos levar ao Congresso não apenas as razões do veto como alternativa ao que foi vetado, que é muito mais razoável do que foi aprovado. Na volta da COP, quando a reforma tributária já vai ter sido apreciada pela Câmara, vamos levar ao Congresso uma solução que nos parece mais promissora. Penso que a questão vai ser pacificada.

Vamos apresentar ao Congresso o que nos parece uma solução adequada do ponto de vista constitucional e econômico, inclusive enfrentando outras matérias que padecem do mesmo vício de não gerar oportunidades econômicas a não ser distorções no sistema econômico de uma maneira geral.
Ministro Fernando Haddad

Propostas do governo no Congresso

Haddad diz que vai observar como o Congresso vai se comportar na próxima semana a respeito de projetos enviados pelo governo. A expectativa de Haddad é de que os projetos sobre tributação de casas de apostas e de fundos de super-ricos cheguem aos parlamentares entre terça (28) e quarta-feira (29).

Os dois projetos foram aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta semana. O primeiro fala sobre tributar as offshores (empresas localizadas em paraísos fiscais) e os fundos dos super-ricos. O texto segue para o plenário, mas ainda não há data para votação.

Houve também a aprovou em votação simbólica o projeto de lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas de quota fixa e cassinos online. O projeto segue para votação em plenário, sem data definida.

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