Professor Haddad falha e deputados travam projeto do ICMS por não entender

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu uma aula para os líderes na Câmara, mas a proposta que altera a tributação das empresas que recebem benefícios fiscais de ICMS, a chamada subvenção, não avançou porque os parlamentares estão com dificuldade de entender o projeto e orientar suas bancadas.

O que aconteceu

O projeto faz parte do pacote econômico da Fazenda para ampliar as receitas e ficar mais próximo de alcançar a meta de déficit zero. De acordo com o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) enviado pelo governo ao Congresso, a expectativa de arrecadação é de R$ 35,3 bilhões.

Na explicação de Haddad para os líderes, um dos pontos de maior dúvida é se as empresas serão cobradas pela Receita Federal por impostos federais não recolhidos antes da publicação da lei.

Fizemos uma boa explicação. Ficou entendido a natureza do problema. Tudo é construção, são matérias técnicas difíceis. Os líderes tiraram muitas dúvidas sobre os propósitos e origem do problema.
Fernando Haddad, após reunião no início do mês com líderes parlamentares

O ministro, conhecido por ser professoral e dominar as explicações sobre temas complicados, se comprometeu a encontrar soluções e conta com a ajuda do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para fazer o tema avançar na Casa. O tempo é curto, já que falta menos de um mês para encerrar o ano legislativo.

Lideranças ouvidas pelo UOL disseram que o alagoano "abraçou" a proposta e tem mantido conversas frequentes com o ministro para discutir cada aspecto do projeto. A ideia é apresentar uma nova versão aos líderes nos próximos dias.

O UOL apurou que o atraso no pagamento das emendas também tem emperrado o avanço da subvenção na Casa. Deputados do centrão ouvidos pela reportagem reclamam da falta de compromisso do governo em empenhar e executar os recursos.

Está em negociação ser via MP (Medida Provisória), como gostaria o governo, ou ser por meio de um projeto de lei. Caso seja por MP, o presidente da Câmara quer ter o comando do colegiado que discutirá o texto.

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O tema da subvenção fez Lira ceder na pressão para que o governo não envie medidas provisórias ao Congresso. Em reunião com o presidente Lula e Haddad, o deputado afirmou que não importava o formato da proposta, se MP ou PL, mas o diálogo do ministro da Fazenda com os parlamentares.

O deputado governista Mauro Benevides Filho (PDT-CE) era o principal indicado para relatar a proposta, mas foi levantada a possibilidade de Lira indicar um líder mais próximo dele para garantir uma tramitação mais rápida.

O que é essa tal subvenção

A subvenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um incentivo fiscal para grandes empresas instalarem suas filiais longe das regiões centrais. O mecanismo, no entanto, acaba reduzindo a arrecadação da União.

Uma pesquisa de opinião feita com congressistas e divulgada pela FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) mostrou que mais da metade dos entrevistados, ou 51,9% dos deputados, não têm conhecimento sobre a proposta ou preferiram não responder se conhecem ou não o texto.

Foram realizadas 81 entrevistas. Os deputados foram abordados pessoalmente na Câmara e escolhidos aleatoriamente.

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O grupo que mais declarou conhecer a medida foi o chamado "blocão", que é majoritário na Câmara e composto por União Brasil, PP, PSDB-Cidadania, PSB, PDT, Avante, Patriota e Solidariedade.

O Ministério da Fazenda trabalha pela aprovação mesmo sem saber como será a tramitação. A preferência da equipe econômica é que seja por MP, que tem validade imeditada a partir da publicação, embora necessite da aprovação do Congresso para ser convertida em lei. No caso do projeto de lei, há um prazo de 90 dias após a sanção do texto, o que poderia reduzir a arrecadação do governo.

O governo tenta emplacar propostas econômicas importantes nas duas Casas para aumentar as receitas e tentar fechar o ano cumprindo a meta fiscal determinada no novo arcabouço fiscal. Estão na mira o orçamento, a regulamentação das apostas esportivas e cassinos online e a taxação das offshores e fundos dos super-ricos, que podem ser votados na próxima semana no Senado.

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