O que é a regra que obriga fabricante a melhorar eficiência de geladeira

O Ministério de Minas e Energia vai mudar as regras de eficiência energética para geladeiras e congeladores de uso doméstico no Brasil. A nova medida foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de dezembro.

O que diz a nova regra?

Chamada Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores, a regra determina novos Índices de Eficiência Energética.

A resolução inclui refrigeradores e congeladores de uso doméstico, de fabricação nacional ou importados, para comercialização ou uso no Brasil.

O programa é dividido em duas etapas: a primeira começa em 2024 e termina em 2025, e a segunda inicia em 2026 e encerra em 2027. Para a primeira etapa, ficou estipulado 85,5% do consumo padrão de energia, enquanto a segunda será 90% do consumo padrão.

O objetivo é retirar gradativamente do mercado os equipamentos de menor eficiência. Segundo o ministério, com a mudança, a partir de 2028, os produtos que estarão disponíveis nas lojas serão, em média, 17% mais eficientes que os disponíveis hoje no mercado nacional.

Produtos "mais eficientes". Também de acordo com o órgão, a "nova resolução vai garantir que, a partir de 2028, os produtos que estarão disponíveis nas lojas sejam mais eficientes."

A medida gera obrigações apenas para os fabricantes, importadores e comercializadores dos equipamentos. Ou seja, os consumidores que já têm refrigeradores e congeladores não precisam substituí-los para estar de acordo com a nova regra.

"Esta resolução traz um grande avanço nos esforços do país para a transição energética. Estamos nos alinhando às melhores práticas internacionais em termos de eficiência energética", destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em nota divulgada pela pasta.

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Indústria prevê preços mais altos

Produtos mais caros. Segundo a Folha de S.Paulo, a Eletros, Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, prevê que a mudança pode gerar a saída de refrigeradores mais baratos do mercado.

Tal medida elevaria o preço mínimo do item para mais de R$ 5.000. Ainda de acordo com o jornal, o presidente da entidade, Jorge Nascimento, afirma que, ao excluir do mercado as opções mais baratas, a mudança elitiza o setor.

"A gente encara essa decisão como muito prejudicial. As classes C, D e E da população já responderam por 36% do nosso mercado há cinco anos. Hoje elas são somente 11%. E vai diminuir ainda mais", disse Nascimento à publicação.

Aumento de R$ 5.000 é mentira, diz ministério

"A afirmação da Eletros é inverídica e irresponsável, com o único objetivo de causar comoção", disse o Ministério de Minas e Energia em comunicado em seu site. Segundo o ministério, a própria Eletros, na consulta pública realizada em 2022 para definição das novas regras, estimou que o aumento dos produtos seria de 23%, o que equivale a uma diferença de R$ 350 nos preços praticados atualmente.

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Dos 25 modelos de refrigeradores de uma porta existentes no mercado atualmente, 17 já estão dentro da norma. Como o prazo final para adequação às novas regras é 2026, há tempo para as indústrias adaptarem esses oito modelos, segundo o ministério.

Na avaliação do ministério, atualmente não há incentivo para que o mercado, por sua conta, faça as melhorias, já que os ganhos não são óbvios para o consumidor no momento da compra. Daí a necessidade de o governo colocar as regras, que foram discutidas com o setor e se mostraram adequadas para garantir ganhos para o consumidor.

As famílias de baixa renda devem ser especialmente beneficiadas pela medida, pois gastam 39% do seu orçamento com energia elétrica e a geladeira é a maior parte da despesa, de acordo com o ministério.

Errata:

o conteúdo foi alterado

  • A matéria dizia anteriormente que as geladeiras passariam a custar, pelo menos, R$ 5.000. Porém o Ministério de Minas e Energia diz que a informação não procede e que a diferença seria de R$ 350. Além disso, a maior parte dos refrigeradores no mercado já segue a norma. A matéria foi corrigida e complementada com as novas informações.

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