'Proibido proibir': o que é a desregulação da economia, como fez Milei

O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou um "megadecreto" que declara emergência e revoga ou altera mais de 300 leis. O objetivo é desregular a economia argentina.

O que é desregular a economia

A desregulação ou desregulamentação da economia é um processo de eliminação de restrições legais impostas a determinados setores e atividades. Com isso, há uma flexibilização de regras, o que concede mais liberdade para a atuação de organizações privadas.

A ideia é de que os controles públicos sobre a economia devem ser menos rígidos. Essa noção faz parte do neoliberalismo, corrente que defende menor intervenção do Estado sobre a atividade econômica.

Javier Milei é considerado um ultraliberal. Ele defende privatizações e a ausência da intervenção do Estado na economia.

O objetivo é iniciar o caminho de reconstrução do país, devolver a liberdade e autonomia aos indivíduos e começar a desmontar a enorme quantidade de regulações que têm impedido e prejudicado o crescimento econômico em nosso país.
Javier Milei, em pronunciamento

Quais regras foram alteradas por Milei

As leis alteradas se referem a temas como controle de preços, aluguéis, indústria, privatizações de estatais e regime trabalhista. Outras áreas atingidas foram mineração, planos de saúde, farmacêuticas, vinícolas, agências de turismo e até clubes de futebol.

No texto que leu como pronunciamento, Milei afirmou, por exemplo, que "está proibido proibir exportações na Argentina". Serviços de internet por satélite também foram desregulamentados.

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Empresas estatais foram transformadas em sociedades anônimas. Com isso, elas podem ser privatizadas. As regras de controle acionário da companhia Aerolíneas Argentinas também foram modificadas.

O decreto declara emergência pública "em matéria econômica, financeira, fiscal, administrativa, previdenciária, tarifária, sanitária e social". O estado vai até o dia 31 de dezembro de 2025.

Um dos principais responsáveis pela compilação das leis foi o economista Federico Sturzenegger. Ele foi presidente do Banco Central argentino no governo de Maurício Macri.

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