Lira e Haddad devem repetir dobradinha em batalhas econômicas no Congresso

O ministro Fernando Haddad vai liderar as negociações com o Congresso no ano que vem para emplacar as propostas de aumento da arrecadação para os cofres públicos. Deve repetir a dobradinha que fez com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, na reforma tributária.

O que aconteceu

O governo federal tem prazo de até 180 dias para enviar os projetos de lei complementar que regulamentarão o novo sistema de impostos. O tempo é contado a partir da promulgação da reforma tributária, na última quarta.

Para conseguir avançar com as novas regras, a expectativa é que o Ministério da Fazenda envie ao menos três projetos. Os textos vão definir como funcionarão as novas cobranças.

A equipe econômica terá que determinar regras e alíquotas dos novos tributos. Também precisa definir como serão os regimes específicos aprovados na reforma. Além disso, discutir quais itens serão incluídos na cesta básica nacional, com isenção total de imposto.

Há, ainda, um pleito da equipe econômica para discutir a reforma do Imposto de Renda no Congresso. A proposta ainda tem de ser enviada pelo Executivo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem defendido que o tema seja discutido pelos parlamentares junto com a regulamentação da reforma tributária, em um "pacote único".

A Casa já se debruçou sobre o tema em 2021. Os deputados aprovaram a pauta, mas está parada no Senado desde então. Lira tem dito a aliados que o debate seja baseado no texto já analisado. À época, inclusive, houve resistência das bancadas do centrão. Foram alteradas as regras do Imposto de Renda, além de determinar a taxação de juros e dividendos e extinguir os Juros sobre Capital Próprio.

No Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que define a pauta, afirmou que concorda com as duas prioridades. No entanto, disse que ainda vai discutir a melhor forma de debate com Haddad. Pacheco ainda citou que, no ano que vem, senadores devem avançar na tramitação de propostas que tratem da otimização do gasto público e a pauta de transição energética.

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