Haddad diz que medidas para compensar desoneração saem até quinta
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou hoje (26) que as medidas que devem compensar a derrubada ao veto da desoneração da folha de pagamento serão anunciadas entre amanhã e quinta-feira (28). Os textos ainda aguardam aval da Casa Civil.
O que aconteceu
Haddad deu a declaração após reunião com o vice-presidente, Geraldo Alckmin. O ministro afirmou que as políticas para aumentar a arrecadação e garantir o déficit zero serão publicadas ainda neste ano.
"Entre amanhã e quinta os atos vão para o Congresso", afirmou Haddad a jornalistas. "Quando estiver tudo na Casa Civil, publicado, eu chamo vocês para explicar as medidas para que possamos pensar em ter um orçamento mais equilibrado".
Eu não posso anunciar algo da Fazenda sem passar pelos trâmites competentes. Tenho de aguardar uma validação da Casa Civil, que deve acontecer nas próximas horas. Assim que tiver validado, a gente divulgada
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Medidas devem evitar judicialização. Haddad não adiantou quais propostas estão sendo discutidas, mas disse que a Medida Provisória e os projetos de lei sanam a possibilidade de eventual judicialização envolvendo a desoneração da folha. "Não temos dificuldade e teremos tempo de negociar com o Congresso", disse. "O Congresso tem sido parceiro do país - o que queremos aprovar são coisas boas para o país".
Reoneração do diesel
Haddad anunciou que medida será feita a partir de janeiro. A proposta foi discutida com Alckmin nesta tarde, segundo o ministro da Fazenda, e será imposta a partir do dia 1º.
O ministro, porém, afirmou que isso não levará a um aumento dos preços, uma vez que a reoneração será compensada com os cortes anunciados pela Petrobras.
"Essa reoneração vai ser feita, mas impacto da reoneração é de R$ 0,30 e o impacto da redução já anunciado pela Petrobras no mês de dezembro é mais de 50%", afirmou.
Se você comparar o preço do diesel com dezembro de 2023, você tem uma queda do preço da Petrobras mesmo com a reoneração. Não tem razões para aumentar. Tem para diminuir
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Entenda a desoneração
Haddad prometeu anunciar medidas econômicas após o congresso derrubar o veto presidencial à desoneração da folha de pagamento. O ministro anunciou na última semana que entre hoje e amanhã apresentaria um projeto alternativo. A decisão deve ser divulgada até quinta-feira.
Em novembro, o presidente Lula (PT) vetou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 diferentes setores da economia. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto. A desoneração da folha foi introduzida há 12 anos, em 2011, em caráter temporário. A medida substituiu a contribuição previdenciária patronal (CPP), de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
O principal objetivo é a redução dos encargos trabalhistas dos setores desonerados, o que estimularia, em tese, a contratação de pessoas. A desoneração abrange todos os 17 setores contemplados. São eles: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O Ministério da Fazenda era contrário à prorrogação da desoneração. Por isso, a derrubada do veto presidencial pelo Congresso foi uma derrota ao governo, marcada por ampla margem no Senado e na Câmara. Foram 60 votos de senadores para derrubar o veto e 13 para manter. Na Câmara, 378 deputados votaram pela derrubada e 78 pela manutenção.
A desoneração custa R$ 9,4 bilhões por ano aos cofres públicos. Com a derrubada do veto presidencial, o ministério do Planejamento precisou buscar alternativas para diminuir o déficit nas contas públicas.
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