Justiça condena Booking por hospedagem cancelada para festas de fim de ano
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Booking, plataforma de reservas de hospedagens, por danos morais por cancelar hospedagens de clientes para as festas de final de ano sem comunicação prévia. A Justiça determinou o pagamento de indenização de R$ 2.500 por pessoa envolvida.
O que aconteceu
Os autores da ação contra o Booking fizeram uma reserva em uma pousada em Ubatuba, litoral de São Paulo, para passarem o Natal e o Ano-Novo. A reserva era dos dias 23 de dezembro de 2021 a 3 de janeiro de 2022.
A reserva foi feita por meio do Booking e foi cancelada depois do check-in dos clientes. A decisão do TJSP afirma que os autores da ação pedem indenização pelo cancelamento e por terem sofrido agressões físicas e ameaças da dona da pousada.
Em nota, o Booking diz que está ciente do ocorrido e que "lamenta a situação relatada". A empresa diz que não possui mais contrato com a pousada envolvida no caso.
No que se refere a este caso específico, a Booking.com está ciente do ocorrido e lamenta a situação relatada pelos autores da ação. Além do compromisso no cumprimento da decisão do tribunal, confirmamos que a Booking.com não possui mais o contrato ativo com a propriedade envolvida, portanto a acomodação não está mais disponível para reservas na plataforma.
Booking, em nota
A Justiça decidiu que o Booking deve pagar uma indenização de R$ 2.500 para cada um dos envolvidos. O processo tem três apelantes (pessoas que entraram com o processo na Justiça). Em seu voto, o relator do caso, o desembargador Gomes Varjão, afirma que os fatos narrados "ultrapassam aqueles vividos no cotidiano e excedem o razoavelmente esperado na vida em comunidade".
Os autores, indubitavelmente, experimentaram angústia, descrença, medo, instabilidade emocional e aflição diante das agressões
sofridas.
Gomes Varjão, desembargador em seu parecer
O processo começou a tramitar na Justiça em novembro de 2022, mas foi julgado em segunda instância pela Justiça neste mês. De acordo com o Tribunal, a sentença de 1º grau já havia condenado o Booking a devolver o valor pago pela hospedagem, que era de cerca de R$ 2.000.
A Justiça considerou o Booking culpado neste caso por fazer parte da cadeia de consumo. Além de Varjão, os desembargadores Cristina Zucchi e Rômolo Russo também votaram pela condenação. A decisão foi unânime.
De rigor a condenação da parte não apenas à devolução do valor desembolsado com a reserva, mas também ao pagamento de indenização por dano moral.
Gomes Varjão em decisão
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