Partido Novo vai ao STF contra MP de Haddad sobre reoneração da folha
O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal para derrubar a medida provisória que reonera gradualmente a folha de pagamento de 17 setores da economia. O relator é o ministro Cristiano Zanin.
O que aconteceu
O Novo alega que a MP enviada por Haddad possui "vícios de inconstitucionalidades". O partido afirma que o governo Lula usou da medida provisória para contornar a decisão do Congresso, que derrubou o veto do petista e manteve a desoneração até 2027. "A Constituição da República não tolera a prática promovida pelo governo Federal, consistente na edição de Medida Provisória em apenas dois dias após a derrubada do veto e a promulgação da lei", afirma o partido.
Entender de forma contrária é o mesmo que dizer que o chefe do Poder Executivo está investido de maior poder democrático representativo do que os parlamentares, quando, na verdade, dentro da doutrina constitucional e política especializada, os deputados federais e os senadores da República são os verdadeiros emissores da vontade popular.
Partido Novo, em ação no STF
O partido pede uma liminar que suspenda a lei até o julgamento do mérito da proposta. O STF está em recesso, por isso o pedido foi direcionado ao ministro Edson Fachin, que está no plantão até o dia 15.
Se achar necessário, Fachin poderá tomar uma decisão neste período ou deixar para o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que assume o plantão até o fim do mês. Se nada for feito, a decisão caberá ao relator, ministro Cristiano Zanin.
Pacheco quer conversar com Haddad
Acordo com Haddad deve acontecer ainda nesta semana. Mais cedo, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que tomará uma decisão sobre a MP da reoneração após uma conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
As conversas com o ministro e os líderes podem ser por telefone, já que Haddad está de férias e muitos parlamentares não estão em Brasília. A falta de acordo sobre o texto gerou polêmica e motivou a convocação da reunião durante o recesso parlamentar.
Pacheco afirmou que a solução não deve demorar, uma vez que a MP impacta o planejamento das empresas.
Quero encontrar com o ministro e chegar a um denominador comum. Compromisso fiscal do Congresso precisa ser seguido à risca. É muito importante que façamos uma discussão sobre gasto público. Se gera um impacto de renúncia, não podemos nos furtar a buscar um caminho.
Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso
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