Fazenda vai usar meta de déficit zero como pressão por reoneração da folha

O Ministério da Fazenda quer usar o objetivo de atingir o déficit zero na meta fiscal para pressionar pela manutenção a MP que busca restabelecer o imposto sobre salários em 17 setores.

O que aconteceu

O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, defendeu que a responsabilidade fiscal deve continuar sendo um norte na condução política do país. Ele atua como ministro interino na ausência de Fernando Haddad durante o recesso.

O discurso do governo federal é que a reoneração dos salários é necessária para arrecadar dinheiro e ajudar a cumprir a promessa de déficit zero nas contas públicas.

Toda a agenda do ano passado foi desenvolvida com esse intento [de déficit zero], com apoio do Congresso. Poder fechar o orçamento com equilíbrio entre receitas e despesas. O esforço do ano passado deve ser prestigiado para que este ano a gente mantenha essa diretriz.
Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda

Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que discutiria o assunto com a Fazenda antes de tomar uma decisão sobre o destino da MP. Ele tem sido pressionado por parlamentares a devolver o texto ao Planalto.

O caminho da reoneração

O Congresso prorrogou a desoneração da folha até 2027. Relator do projeto, o senador Efraim Filho (União-PB) reclamou que o governo foi omisso por dez meses ao não discutir o assunto.

O presidente Lula vetou a lei da desoneração. Com isso, os efeitos da legislação deixariam de valer e os 17 setores da economia voltariam a pagar imposto.

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Dono da palavra final, o Congresso derrubou o veto do presidente e ressuscitou a desoneração. O governo sofreu derrotas por margens amplas: 60 votos no Senado (de um total de 81) e 378 votos na Câmara (de um total de 513).

Em 28 de dezembro, o ministro Fernando Haddad anunciou a MP que estabelece a volta do desconto na folha. A medida recebeu críticas do setor produtivo e da oposição. Ela tem validade de 120 dias a partir de sua publicação.

Os 17 setores desonerados

  • Calçados
  • Call centers
  • Comunicação
  • Confecção/vestuário
  • Construção civil
  • Empresas de construção e obras de infraestrutura
  • Couro
  • Fabricação de veículos e carroçarias
  • Máquinas e equipamentos
  • Proteína animal
  • Têxtil
  • Tecnologia da informação (TI)
  • Tecnologia de comunicação (TIC)
  • Projeto de circuitos integrados T
  • Transporte metroferroviário de passageiros
  • Transporte rodoviário coletivo
  • Transporte rodoviário de cargas

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