Saque-aniversário do FGTS de 2024 é liberado pelo governo; veja calendário
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O governo federal já divulgou o calendário do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o ano de 2024. A retirada dos valores é realizada com base no mês de nascimento do trabalhador, permitindo que os cotistas nascidos em janeiro, por exemplo, possam efetuar o saque do montante disponível.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
Conforme a modalidade atual, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário têm o direito de retirar anualmente uma parte de seus fundos do FGTS no mês de seu aniversário. No caso de demissão, eles apenas podem reaver a multa rescisória.
A proposta do Ministério do Trabalho visa conceder aos trabalhadores que escolheram o saque-aniversário a opção de sacar o saldo integral de suas contas, não ficando restritos à multa rescisória.
O governo planeja modificar essa norma, permitindo o saque integral do saldo da conta em demissões sem justa causa, similar ao que ocorre para aqueles que não optaram pelo saque-aniversário. Em dezembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, expressou sua intenção de apresentar o projeto de lei com as alterações até março.
Calendário do saque-aniversário do FGTS de 2024
O valor pode ser retirado do fundo no mês de aniversário dos trabalhadores. Confira as datas de liberação abaixo:
- Nascidos em janeiro: 2 de janeiro a 29 de março
- Nascidos em fevereiro: 1º de fevereiro a 30 de abril
- Nascidos em março: 1º de março a 31 de maio
- Nascidos em abril: 1º de abril a 28 de junho
- Nascidos em maio: 2 de maio a 31 de julho
- Nascidos em junho: 3 de junho a 30 de agosto
- Nascidos em julho: 1º de julho a 30 de setembro
- Nascidos em agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
- Nascidos em setembro: 2 de setembro a 30 de novembro
- Nascidos em outubro: 1º de outubro a 29 de dezembro
- Nascidos em novembro: 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Nascidos em dezembro: 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
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