Parcelado sem juros: Senacon revoga medida contra empresas de pagamentos

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) revogou a medida cautelar que havia determinado contra as empresas PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay. As instituições haviam sido acusadas de uma suposta prática de cobrança de juros de forma velada ao consumidor.

O que aconteceu

As instituições foram acusadas de praticar uma modalidade pirata do parcelado sem juros. O despacho da Senacon foi feito depois que a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), que representa os grandes bancos, entrou com uma representação junto ao Banco Central alegando que essas empresas estariam embutindo taxas nas vendas parceladas, e pedindo a investigação e punição das empresas de pagamento.

Em resposta à Senacon, as empresas negaram as acusações feitas pela Febraban.

O PagSeguro rebateu as alegações da Febraban, especialmente no que diz respeito à modalidade 'Parcelado Comprador'.

A Stone diz que desenvolve soluções seguindo a lei. De acordo com a Senacon, a empresa disse que as soluções permitem aos varejistas diferenciarem preços conforme o instrumento de pagamento e o prazo de recebimento. "A empresa ressaltou que sua relação é exclusivamente com os lojistas, não realizando qualquer cobrança de juros remuneratórios aos consumidores finais", afirma a Senacon.

O Mercado Pago afirmou que as modalidades questionadas são amplamente utilizadas pelo mercado. A empresa diz que práticas são amparadas pela lei, e que a suspensão cautelar de suas ferramentas "ameaça a viabilidade de pequenos empresários, prejudicando os consumidores".

O PicPay disse que a Febraban tem "motivações concorrenciais". A empresa diz que cumpre todas as obrigações de proteção ao consumidor.

Denúncia da Febraban

A entidade aponta que as empresas estariam cobrando juros remuneratórios dos consumidores. Juros remuneratórios são cobrados em financiamentos, empréstimos e operações de crédito, como uma forma de compensação pelo serviço prestado pela instituição que está concedendo aquele crédito. A denúncia alega que os valores apareciam na fatura do cartão de crédito das pessoas como uma compra parcelada sem juros.

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O despacho pedia a suspensão imediata dos juros remuneratórios dos consumidores. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 5 mil. No prazo de dez dias contados após tomarem ciência da decisão, as empresas deverão apresentar um relatório de transparência sobre as medidas adotadas para cumpri-la.

Empresas envolvidas

O PagBank disse, em nota, que prestou os esclarecimentos pedidos pela Senacon. "O PagBank prestou à Senacon os esclarecimentos solicitados e ficou claro que se trata apenas de continuidade da campanha da Febraban na tentativa de acabar com o produto Parcelado Sem Juros, o que já foi rechaçado pelo Congresso Nacional, pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), por varejistas e pelos consumidores", afirma em nota.

A Stone afirma que a avaliação da Senacon foi "técnica e prudente". "Ao tomar ciência da solução de 'calculadora de taxas', ofertadas pelos adquirentes para que os estabelecimentos comerciais possam diferenciar preço (conforme a Lei 13455/2017), a Senacon tomou uma decisão técnica e prudente. A tentativa dos denunciantes de instrumentalização de órgão de governo como forma de defesa em outras instâncias se mostrou, como esperado, ineficaz", afirma a Stone em nota.

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