'Foi feita baita confusão', diz Haddad sobre isenção tributária a pastores
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que foi realizada uma "baita confusão que não faz sentido" no caso da isenção tributária sobre a remuneração de pastores. A declaração ocorreu em entrevista ao Roda Viva (TV Cultura) nesta segunda-feira (22).
O que aconteceu
"Só queríamos um entendimento do TCU sobre a validade do ato", diz Haddad. Segundo o ministro, o TCU (Tribunal de Contas da União) tem o dever de fazer um procedimento investigatório para apurar o ato feito pelo secretário especial de Jair Bolsonaro (PL) às vésperas da campanha eleitoral de 2022, em relação à isenção tributária a pastores e líderes religiosos. O petista explicou que o secretário da Receita Federal atual, Robinson Barreirinhas, não restabeleceu o ato na última semana porque o caso está "sob investigação do Ministério Público junto ao TCU" em razão de vícios possíveis.
Se ato for considerado inválido, AGU fará análise do texto. O ministro explicou que o governo já mobilizou a Advocacia-Geral da União para disciplinar a interpretação da lei, segundo o Poder Executivo, caso seja apontada a invalidade do ato. "Isso dá segurança para todo mundo, para o auditor, que saberá o que fazer, o pastor vai saber o que fazer. Fica tudo bem", acrescentou.
Líderes religiosos foram recebidos na semana passada e elogiaram atitude da Fazenda, segundo o ministro. "Então, para que gerar [essa confusão], o país está precisando desse tipo de clima? Acho que nós temos que sair dessa chave que esquenta muito o debate, mas não traz luz, clareza, caminho. Não vamos entrar nessa. (...) Se a gente tiver clareza do que fazer, os órgãos todos acordados, todo mundo vai ficar mais tranquilo", concluiu.
Ministro criou grupo de trabalho para discutir o tema
Após pressão, governo criou um grupo de trabalho para discutir o tema. Segundo Haddad, houve uma "politização indevida" da situação. O anúncio foi feito na sexta-feira (19), após encontro com congressistas da Frente Parlamentar Evangélica. "Suspendemos um ato e criamos um grupo de trabalho, com União e TCU, para entender como interpretar a lei aprovada no Congresso de forma a nem prejudicar, nem beneficiar quem quer que seja", afirmou Haddad.
Receita Federal havia suspendido medida da gestão de Jair Bolsonaro no dia 17. O texto garantia aos pastores o status de contribuinte individual e, na prática, dava às igrejas argumentos para contestar a cobrança de dívidas previdenciárias sobre as prebendas (nome dado à remuneração eclesiástica). A decisão gerou duras críticas da bancada evangélica no Congresso.
De acordo com o ministro, como há dúvidas acerca da interpretação. O grupo de trabalho com técnicos de órgãos de controle ajudará a estabelecer a interpretação definitiva da regra sobre isenção tributária para igrejas. "O papel da Receita e do governo é cumprir a lei, de acordo com o que foi estabelecido pelo Congresso", disse.
Segundo Haddad, a Receita busca entendimento sobre a extensão desse benefício. "Como houve ato não convalidado e há, por parte do TCU, questão que ainda não foi julgada, não podemos continuar convivendo com essa questão (de incerteza sobre interpretação). É para isso que a AGU foi acionada. Estamos aqui para atender à lei. A AGU foi acionada para pôr fim à discussão. Houve muita politização indevida, estamos discutindo regra e vamos despolitizar isso", disse.
TCU calcula que R$ 300 mi deixaram de ser arrecadados com isenção
O valor milionário consta em um relatório sigiloso. O documento foi feito por uma auditoria da Corte de Contas no mês passado. A cifra considera quantias com "exigibilidade suspensa" ou "parcelada" entre os anos de 2017 e 2023. As informações são do jornal O Globo.
"Ainda de acordo com a RFB (Receita Federal), os valores envolvidos que estão suspensos ou em cobrança somam um total de aproximadamente R$ 300 milhões, sendo que quase R$ 285 milhões estão com exigibilidade suspensa", diz o texto.
Na época, Bolsonaro buscava consolidar o apoio do segmento evangélico para a sua campanha pela reeleição. Mas, de acordo com os técnicos da Receita, as prebendas acabaram se tornando um mecanismo para que as denominações religiosas não recolham contribuições previdenciárias e Imposto de Renda.
(Com Estadão Conteúdo)
Deixe seu comentário