Lula sanciona Orçamento com veto de R$ 5,6 bilhões a emendas parlamentares

O presidente Lula (PT) sancionou hoje a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2024 com veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão (controladas por parlamentares), segundo Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso. Não houve outros vetos.

O que aconteceu

Com o corte, o Executivo diminui a turbinada promovida no texto que passou no Congresso. Os parlamentares aprovaram R$ 16,6 bilhões só para as emendas de comissão, conhecidas como RP8. Agora, ficam no patamar de R$ 11 bilhões. Em 2023, o valor foi de R$ 6,9 bilhões.

O corte, porém, é de apenas cerca de 10% do total. A lei passou no final de dezembro pelo plenário, com cerca de R$ 53 bilhões destinados para emendas parlamentares, entre emendas individuais e de bancada, e um aumento do fundo eleitoral, após acordo no Congresso.

O saldo será de cerca de R$ 47,4 bilhões, mesmo após o veto de Lula.

A decisão ainda será do Congresso Nacional, que vai analisar os vetos do presidente. Na reunião em que houve a sanção, a ministra Simone Tebet (Orçamento e Planejamento) prometeu aos líderes partidários que oferecerá uma alternativa no orçamento para tentar sanar o buraco.

"Logicamente, se não achar uma solução, o objetivo dos parlamentares é derrubar o veto", declarou o relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Ele esteve com Lula, no Palácio do Planalto, para a sanção e falou com jornalistas na saída.

Pelo controle do orçamento

A justificativa oficial é que a redução se dá pelo aumento de inflação, mas também diminui o controle do Legislativo sobre o Orçamento. Um dos principais focos do governo neste ano (e nos próximos) deverá ser garantir o financiamento do Novo PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento), para manter o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).

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"Esse veto foi unicamente em decorrência de uma circunstância, que é a menor inflação em 2023", afirmou Randolfe. "Isso impôs a necessidade de termos alguns vetos."

As emendas são recursos que os deputados e senadores enviam para suas bases eleitorais para custear obras ou outros serviços públicos. Segundo as diretrizes aprovadas, o pagamento deve ser feito até 30 de junho para transferências fundo a fundo — da União para os fundos municipais —, nas áreas de saúde e assistência social.

O Congresso desistiu de incluir as emendas de comissão no calendário de empenho obrigatório. Pela Constituição, o governo é obrigado a pagar apenas as impositivas individuais e de bancadas estaduais. Se as emendas de comissão fizessem parte do cronograma, o governo seria obrigado a reservar os recursos.

Já Padilha tem argumentado que tudo tem sido pago pelo Planalto —com aumento em relação à gestão Jair Bolsonaro (PL). O governo empenhou R$ 34,68 bilhões em emendas parlamentares no ano passado. O valor é 106% maior do que os R$ 16,82 bilhões de 2022.

Os parlamentares aprovaram ainda uma emenda para proibir o uso de recursos públicos para cirurgia de redesignação sexual e aborto ilegal. Também proíbe campanhas nas escolas contra a transição de gênero, ações que questionem o conceito de família tradicional e ocupação de áreas rurais privadas.

Deputados cobram contrapartida

Na sanção, Tebet prometeu às lideranças parlamentares presentes que o valor será compensado. Segundo o Luiz Carlos Motta (PL-SP), esta será uma condicionante para que o Congresso não derrube os vetos.

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Ao sair da reunião, ele afirmou que os deputados ficaram "tristes" com os vetos, mas que o governo "se comprometeu a fazer um trabalho" e discutir com o Congresso. "Nós temos que, juntamente com o governo, achar uma solução para que esses vetos não causem prejuízos ao Orçamento."

Isso que vamos tentar construir até a próxima sessão do Congresso. Logicamente, se não achar solução, objetivo dos parlamentares é logicamente derrubar o veto.
Luiz Carlos Motta (PL-SP), sobre vetos

"Há inúmeras possibilidades para fazer os ajustes necessários das reivindicações justas do Congresso Nacional", afirmou Randolfe. "É possível, no decorrer do ano, por ajustes, com PLNs [projetos de lei], enfim..."

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