Trabalhadores de Itaipu não recebem por férias, e sindicato vai à Justiça

O Sinefi (Sindicato dos Eletricitários de Foz do Iguaçu), que representa os trabalhadores brasileiros de Itaipu Binacional, entrou com uma ação ontem (22) para garantir o pagamento de férias atrasadas, do salário (que deve ser feito até o dia 25, quinta-feira) e do 13º (que pode ser pago até o dia 31, mas inicialmente, deveria ter sido repassado aos trabalhadores no último dia 12).

Entenda o caso

O Paraguai tenta aprovar uma tarifa mais alta de energia para este ano. O Brasil defende a manutenção da tarifa atual, de US$ 16,71 por kW, enquanto o país vizinho sugere algo por volta dos US$ 20,75 por kW (um aumento de quase 25%).

Com o impasse, o orçamento de Itaipu para 2024 está travado. Assim, recursos não estão sendo liberados para o pagamento dos trabalhadores.

A princípio, o que há de concreto até então é o atraso do pagamento de férias. Paulo Henrique Zuchoski, conhecido como PH e diretor-presidente do sindicato, explica que cerca de 300 trabalhadores que tiraram férias no início do mês não receberam os valores.

Não há garantia de que o salário de janeiro e a primeira parcela do 13º de 2024 sejam pagos dentro do prazo. "A primeira parcela do 13º, por força do acordo coletivo, tem que ser paga no mês de janeiro. Até o dia 31, tem prazo, mas no final de 2023 Itaipu deu ciência aos trabalhadores de um cronograma de pagamentos, e esse cronograma previa o pagamento no dia 12, e não foi efetuado", explica PH.

O pagamento do salário dos trabalhadores é sempre feito no dia 25 ou no dia útil mais próximo disso. O presidente do sindicato alega, no entanto, que a folha de pagamento já deveria ter sido rodada e encaminhada aos bancos, o que não aconteceu. Por isso, há a expectativa de atraso.

A ação trabalhista foi distribuída à 2ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu. O lado brasileiro tem cerca de 1.200 trabalhadores. PH diz que a "esperança" é de que Itaipu se manifeste entre hoje e amanhã. A ação pede o imediato pagamento das férias em atraso, além da primeira parcela do 13º e do salário no dia 25. "Não é falta de recursos, o problema é movimentar os recursos. Falta a autorização do lado paraguaio da empresa. Ontem mesmo a juíza deu um despacho mandando intimar a Itaipu a se manifestar sobre o alegado em até cinco dias", explica PH.

PH explica que após pressão do sindicato, a companhia informou sobre o atraso de pagamento para os trabalhadores quem iam sair de férias e ofereceu a possibilidade de remarcação. A maioria, no entanto, optou por manter os dias que já estavam definidos.

O impasse sobre a tarifa

Paraguai e Brasil devem definir qual será a tarifa de Itaipu para 2024. Os dois países até agora não entraram em consenso. O presidente Lula (PT) e o presidente Santiago Peña, do Paraguai, chegaram a se encontrar no último dia 15 para tentar fechar o valor da tarifa, o que não aconteceu.

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A tarifa é calculada de forma que cubra o Cuse (Custo unitário de serviços de eletricidade). O valor atual, de US$ 16,71, é o menor desde 2003.

PH destaca que a indefinição sobre a tarifa não é algo novo. No entanto, as partes contratantes acertam procedimentos provisórios para garantir o pagamento dos trabalhadores, o que não aconteceu desta vez. "O que o Paraguai está fazendo é uma enorme pressão, tornou a empresa refém ao negar os procedimentos provisórios de fazer seus pagamentos. Não são apenas os trabalhadores, são os prestadores de serviços, fornecedores de mão de obra, produtos de equipamentos. São todos os pagamentos. Então a empresa está refém do presidente paraguaio", disse o presidente do sindicato.

A usina confirma que os pagamentos do orçamento de 2024 estão suspensos devido à falta de consenso quanto à definição dos chamados "Procedimentos Provisórios". Os procedimentos estavam pautados para aprovação desde o dia 15 de dezembro em reunião do Conselho de Administração.

A pedido da Margem Paraguaia, o debate foi postergado e não mais pautado. "A Margem Brasileira segue pronta para aprová-lo, está comprometida e entende que a discussão sobre a tarifa pode ser feita no momento e no foro adequado. Em anos anteriores, durante as negociações da tarifa, a empresa pôde honrar seus compromissos justamente por conta da aprovação dos referidos procedimentos", diz.

Questionada pelo UOL, Itaipu afirma que a tarifa está sendo discutida entre os Ministérios de Relações Exteriores e de Minas e Energia dos dois países. A empresa, portanto, não se manifesta a respeito e não tem previsão de quando poderá haver uma definição.

Os diretores e conselheiros brasileiros estão buscando todas as medidas possíveis para reduzir os prazos de pagamento e solucionar a questão. Dentro do que é possível, esta Entidade já vem adotando algumas medidas para diminuição dos impactos gerados, como a realização dos cálculos e processamento de todos os pagamentos de férias, 13º e outros pagamentos de pessoal e fornecedores, para que seja imediato o pagamento assim que o sistema estiver liberado.

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