Justiça determina que Itaipu pague férias e 13º dos trabalhadores do Brasil

A juíza Tatiane Raquel Bastos Buquera, da 2º Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu, determinou que a Usina Binacional de Itaipu pague as férias atrasadas, a primeira parcela do 13º de 2024 e o salário do mês de janeiro para os trabalhadores brasileiros da companhia.

O que aconteceu

O Sinefi (Sindicato dos Eletricitários de Foz do Iguaçu) entrou com uma ação na última segunda-feira (22). A entidade exigia o pagamento de férias em atraso dos trabalhadores e da primeira parcela do 13º de 2024 (que por convenção da categoria é feito no início do ano e deveria ter sido pago no último dia 12).

A companhia também deve garantir o pagamento do salário dos trabalhadores, previsto para esta quinta-feira (25). Em caso de descumprimento, a multa diária estabelecida é de R$ 300 mil, limitada a cinco dias.

Por que os trabalhadores ainda não receberam o pagamento

Os valores não foram repassados porque o orçamento da usina está bloqueado pelo Paraguai. O país tenta aprovar uma tarifa mais alta de energia para este ano. O Brasil defende a manutenção da tarifa atual, de US$ 16,71 por kW, enquanto o país vizinho sugere algo por volta dos US$ 20,75 por kW (um aumento de quase 25%).

Pela falta de consenso, o orçamento de Itaipu para 2024 está travado. O presidente Lula (PT) e o presidente Santiago Peña, do Paraguai, chegaram a se encontrar no último dia 15 para tentar fechar o valor da tarifa, o que não aconteceu.

Ao UOL, Itaipu diz que deve se pronunciar na quinta-feira (25). Na segunda-feira, 22, a empresa afirmou que a tarifa está sendo discutida entre os Ministérios de Relações Exteriores e de Minas e Energia dos dois países. A empresa, portanto, não se manifesta a respeito e não tem previsão de quando poderá haver uma definição. "Os diretores e conselheiros brasileiros estão buscando todas as medidas possíveis para reduzir os prazos de pagamento e solucionar a questão", disse a empresa em nota.

A tarifa é calculada de forma que cubra o Cuse (Custo unitário de serviços de eletricidade). O valor atual, de US$ 16,71, é o menor desde 2003.

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A usina confirmou que os pagamentos do orçamento de 2024 estão suspensos devido à falta de consenso quanto à definição dos chamados "Procedimentos Provisórios". Os procedimentos estavam pautados para aprovação desde o dia 15 de dezembro em reunião do Conselho de Administração.

A pedido da Margem Paraguaia, o debate foi postergado e não mais pautado. "A Margem Brasileira segue pronta para aprová-lo, está comprometida e entende que a discussão sobre a tarifa pode ser feita no momento e no foro adequado. Em anos anteriores, durante as negociações da tarifa, a empresa pôde honrar seus compromissos justamente por conta da aprovação dos referidos procedimentos", diz.

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