Padaria pode proibir uso de notebook por clientes? Entenda

Imagens que mostram o dono de uma padaria em Barueri (SP) ameaçar um cliente que estava com seu notebook aberto em cima de uma mesa do estabelecimento têm viralizado nas redes sociais. Durante a briga, o proprietário do Empório Bethaville diz que é o uso do aparelho é proibido no local, xinga e ameaça agredir o consumidor, que registra a cena em vídeo.

A legislação brasileira não especifica se é permitido utilizar notebooks ou outros aparelhos eletrônicos em estabelecimentos comerciais. Dessa forma, cada proprietário é livre para criar essa regra, afirmam especialistas em direito do consumidor ouvidos pelo UOL.

A Empório Bethaville argumenta que a proibição tem como objetivo evitar que suas instalações sejam utilizadas como "escritório informal" por clientes que não consomem os alimentos e bebidas produzidos no estabelecimento e ocupam suas mesas por tempo excessivo.

É permitido proibir?

A proibição é válida, mas o consumidor deve ser informado previamente e com transparência. O diretor de assuntos jurídicos do Procon-SP, Robson Campos, diz que essa é uma política que um estabelecimento pode aplicar. "[É um direito] a informação clara e adequada sobre os diferentes produtos e serviços",diz o Código de Defesa do Consumidor.

O proprietário define se um notebook entra ou não no seu estabelecimento. O advogado Frederico Glitz, do Glitz & Gondim Assessoria Jurídica, destaca que a mesma limitação se aplica, por exemplo, ao tipo de roupa permitida no comércio —bermuda e regata são barradas em algumas lojas, por exemplo. Ele reforça, porém, que a comunicação deve ser clara.

Embora não existam regras legais, há por parte do fornecedor a prerrogativa de estabelecer regras em um estabelecimento desde que não afrontem ou violem uma legislação ou uma norma específica.
Robson Campos, diretor de assuntos jurídicos do Procon-SP

'Você está achando que aqui é escritório seu'

A vítima diz não saber por que foi repreendida. O empresário Allan Barros, que registrou o ataque sofrido com a câmera do celular, afirmou à reportagem que Silvio Mazzafiori, que se apresenta como o dono da Empório Bethaville, não explicou por que é proibido o uso de dispositivos eletrônicos na padaria.

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Ele ficou cerca de meia hora no estabelecimento, que não tem wi-fi para os visitantes. Barros afirma que, após a repercussão do caso, as placas de proibição sumiram das mesas do Empório Bethaville nesta segunda-feira (5). O advogado dele fez um vídeo do local, diz.

O dono da padaria sugere que o cliente desrespeitou as normas do local. Em um determinado momento da discussão, Mazzafiori pega uma plaquinha que estava na mesa mesa que indica a vedação de aparelhos do tipo. Instantes depois, ele diz, visivelmente nervoso, para Barros: "Você está achando que aqui [padaria] é escritório seu."

Eu não reparei [na placa]. Cheguei e cumprimentei meus amigos, que já estavam consumindo. Ele [Mazzafiori] já chegou de um jeito agressivo, xingando e batendo na mesa.
Allan Barros, empresário ameaçado por dono de padaria

A padaria de Barueri tem um histórico de ofensas contra clientes. Um consumidor acusa Silvio Mazzafiori de agressão física em 2017 por ter participado de uma reunião de trabalho no local—sem aderir a aparelhos tecnológicos. O site Reclame Aqui reúne uma dezena de reclamações contra o comportamento de funcionários da Empório Bethaville. .

Consumidores que faziam uso de tablets e notebooks eram questionados se usariam a padaria para trabalhar. De acordo com relatos, não só o dono do Empório Bethaville é acusado de ter conduta agressiva, mas também outros funcionários.

A empresa respondeu no Reclame Aqui que já teve "inúmeros problemas" por causa do uso de computadores. O Empório Bethaville respondeu a um consumidor em 2023 que a proibição foi motivada por "pessoas que utilizavam o espaço para entrevistar candidatos" e "pessoas que traziam sua própria água e marmita" para consumir no local.

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