Entenda qual é a fraude que levou empresário expulso de padaria à prisão
As criptomoedas são as novas queridinhas dos investidores por conta do alto retorno. Mas além do risco da renda variável, ainda é um investimento não regulamentado e passível de fraudes. É o que aconteceu com 20 mil pessoas que confiaram em um grupo que prometia rendimentos atrativos em criptos e NFTs. Golpe pode ter movimentado cerca de R$ 100 milhões.
O que está acontecendo
Operação Fast, da Polícia Federal, apura a suspeita de fraude em criptomoedas. Segundo a PF, a associação criminosa realizava golpes com criptomoedas e NFTs (sigla para tokens não-fungíveis, em inglês) em Santa Catarina e no Paraná.
O grupo teria movimentado cerca de R$ 100 milhões em fraudes. Alan Deivid de Barros, conhecido nas redes como Allan Barros, foi preso em Curitiba. Outras quatro pessoas também foram detidas por suspeita de envolvimento nos golpes.
Defesa nega todas as acusações. O advogado Leonardo Dechatnik, que representa Allan e a empresa Unimetaverso Gestão de Ativos Digitais e Marketing LTDA., declarou ao UOL que "é do interesse do cliente que a verdade seja plenamente esclarecida".
Vítimas podem chegar a 20 mil pessoas
Investidores compravam a criptomoeda e depois, não conseguiam negociá-las. Para dar mais credibilidade ao negócio e atrair mais pessoas, o lançamento da nova moeda foi promovido em uma feira de criptoativos em Dubai.
Golpe criava e vendia uma criptomoeda desenvolvida por eles mesmos. A garantia era de rendimentos acima do mercado "com suposto valor vinculado a supostas parcerias com empresas, prometendo altos lucros", de acordo com a PF.
Ativo ficava em um suposto banco digital criado pelo próprio grupo. Uma das suspeitas é que a carteira se chama Web3Bank e chegou a ficar fora do ar nos últimos dias. Mas ainda não se sabe ao certo qual é o banco por se tratar de uma investigação sigilosa.
As pessoas não conseguiam movimentar a moeda. Não tinha como acessar os fundos e nem fazer qualquer tipo de transação, resultando na perda dos investimentos, explica Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli Advogados.
A popularidade das criptomoedas talvez seja o fator que mais contribui para a ocorrência dessas fraudes, pois não é comum ouvirmos histórias de pessoas que ganharam dinheiro de forma legal com moedas digitais.
Eugênio Corassa, advogado especializado em Direito Digital do escritório Freitas Ferraz Advogados
Esquema começou a desmoronar
Promessa de altos retornos não foi cumprida e o lucro nunca foi pago. Isso fez com que as vítimas denunciassem o caso à Polícia Federal, por meio do canal oficial para recebimento e tratamento de informações sobre pirâmides financeiras, pontua Eugênio Corassa, advogado especializado em Direito Digital do escritório Freitas Ferraz Advogados.
O caso passou a ser investigado pela Operação Fast. O grupo é sediado desde 2022 em Balneário Camboriú, em Santa Catarina. Além disso, os mandados também estão sendo cumpridos em Itajaí (SC), Curitiba (PR) e Londrina (PR).
Advogado de defesa disse que número de vítimas, de 20 mil pessoas, não é real. Dechatnik afirmou que os dados citados no relatório policial "são baseados em suposições de autoridades, sem comprovação efetiva" e que é "questionável a metodologia usada para chegar a tal conclusão, baseada em evidências frágeis".
Criptomoedas são uma brecha
As corretoras de criptomoedas não precisam ser registradas. Ainda não há uma central para se verificar se a corretora de fato existe, o que torna o investimento mais arriscado e propício para golpes.
Marco Legal dos Criptoativos entrou em vigor no dia 20 de junho do ano passado. A legislação reconhece o que são ativos digitais e trata das responsabilidades. O BC foi o órgão escolhido para monitorar o mercado.
Está na mira do Banco Central regulamentar o setor. As empresas serão obrigadas a ter registro e a fornecer informações sobre como funcionam. Isso aumenta a transparência e a segurança.
Pode demorar até ser oficializado. O decreto entrou em vigor no dia 20 de junho do ano passado, mas a regulamentação pode levar pelo menos seis meses. O BC está em processo de definir as regras do setor e haverá uma consulta pública.
A dica é preferir ativos bem consolidados no mercado. As chances de perder dinheiro é menor ao longo do tempo. Por exemplo, o Bitcoin é uma solução de reserva de valor, porque tem mobilidade de capital e é bem distribuído, valendo mais a pena, diz Valter Rebelo, analista de criptoativos da Empiricus Research.
Cripto tem algumas premissas, é uma análise que tem que ser feita de forma bem profunda por ser investimento de risco. Então, o que a gente sempre busca é ter uma exposição grande em Bitcoin e Ethereum, que são ativos consolidados.
Valter Rebelo, analista de criptoativos da Empiricus Research
Mas como não cair em golpes?
Veja se há cadastro no sistema da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A instituição é responsável por regulamentar e fiscalizar o mercado financeiro e também tem um manual de proteção e educação com dicas para fugir das fraudes.
Consulte sites de reclamações de consumidores, como o Reclame Aqui. Veja a situação da empresa ou especialista, por meio da junta comercial da sua cidade ou pelo CNPJ no site da Receita Federal.
Suspeite de ganhos muito altos e use o rendimento da taxa Selic como referência. As criptomoedas se encontram dentro da renda variável, ou seja, a principal característica é a falta de garantia de retorno.
E se for vítima de um golpe, entre na Justiça. É recomendável denunciar a empresa ao regulador, independente da companhia ter registro e de sua atividade ser ou não passível de fiscalização. As vias da Justiça cível e penal são alternativas para reagir.
A recuperação do dinheiro perdido em fraudes de criptomoedas pode ser desafiadora. As autoridades podem tentar rastrear e recuperar os ativos digitais se conseguirem identificar os responsáveis e onde os fundos foram armazenados.
Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli Advogados
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