Saque-aniversário e consignado devem coexistir, dizem varejo e financeiras
Associações que representam o varejo, fintechs, o setor de maquininhas, o de crédito e o de defesa do consumidor se manifestaram, por meio de uma carta aberta divulgada nesta quarta-feira (6), pela manutenção do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). As entidades alegaram preocupação com as "sinalizações do governo federal de acabar com a modalidade" ou de substituí-la por melhorias no consignado privado.
O que dizem as associações
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), anunciou no final de fevereiro que deve mandar um projeto de lei ou uma Medida Provisória para acabar com o saque-aniversário do FGTS. Em seu lugar, o governo pretende facilitar a contratação do consignado privado por parte dos trabalhadores, permitindo que não só a instituição financeira na qual o empregado recebe seu salário possa lhe oferecer o empréstimo com desconto direto no salário.
O possível fim do saque-aniversário, ensaiado pelo governo desde o ano passado, tem sido alvo de críticas. A carta divulgada hoje é assinada pela ABCD (Associação Brasileira de Crédito Digital), ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs), Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos), Abranet (Associação Brasileira de Internet), Alobras (Associação dos Lojistas do Brás e Região), Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento), Camara-e.net (Câmara Brasileira da Economia Digital), CDL Natal (Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal), Proteste | Euroconsumers-Brasil, MIB (Movimento Inovação Digital) e a Zetta.
As associações afirmam que as modalidades são complementares e possuem objetivos distintos. "São benéficas para a ampliação da concorrência e da liberdade de escolha do trabalhador, beneficiário final dos recursos, além de um relevante instrumento para a estabilidade financeira das famílias e o crescimento econômico, em que pese as devidas melhorias à sua sistemática já identificadas pelo governo", diz um trecho.
O saque-aniversário começou a valer em 2019, instituído pela lei 13.932/19. No ano passado, 34,5 milhões de trabalhadores optaram pela modalidade. Na carta, as associações ainda ressaltam que as operações de antecipação desses recursos são uma "importante e acessível alternativa de crédito para os trabalhadores". Em 2023, foram 19 milhões de operações.
Brasileiros utilizam o saque para complementar a renda no mês de aniversário, realizar projetos pessoais ou se organizar financeiramente, segundo as associações. As entidades lembram que as operações de antecipação possuem teto de juros de 1,79% ao mês, uma das menores taxas ofertadas para pessoas físicas no mercado, ou seja, trata-se de um crédito mais barato.
Por isso, as antecipações também são muito utilizadas para gerenciar dificuldades financeiras, pagar despesas do dia-a-dia e dívidas em atraso. Cerca de R$ 3,1 bilhões em créditos foram concedidos em 2020. Para fins de comparação, em 2023 foram R$ 30,3 bilhões, um volume 10 vezes maior.
Mesmo com o aumento das operações do Saque Aniversário do FGTS, o Fundo tem apresentado crescimento nos últimos anos, sendo que, em 2023, cresceu 14,3%. Além da baixa taxa de juros, o produto não compromete a renda mensal do trabalhador e não depende de margem consignável, não comprometendo a contratação de outras linhas como o próprio Consignado Privado, além de permitir acesso a crédito a clientes negativados, única opção disponível de crédito a esses clientes.
Trecho da carta
Crédito consignado privado
As associações reiteram a importância do crédito consignado privado, mas dizem que ele deve ser complementar ao saque-aniversário. Trata-se de uma modalidade que precisa de reformas no seu arranjo para se tornar mais acessível aos trabalhadores — no entanto, os representantes destacam que isso "não pode vir às custas do fim do saque-aniversário, dado que essas são duas discussões distintas".
Elas ainda questionam a intenção de encerrar a modalidade como contrapartida para melhorar o consignado privado. As associações dizem que a medida "se contrapõe às políticas públicas bem-sucedidas do governo federal de redução do endividamento dos consumidores com o Desenrola e outras iniciativas de melhoria do ambiente de crédito".
O Saque-Aniversário do FGTS e a ampliação do Consignado Privado são instrumentos complementares para melhoria do volume e da qualidade do crédito no Brasil. O trabalhador brasileiro deve ter as duas alternativas à sua disposição, para poder optar pela linha de crédito que mais se adeque às suas necessidades financeiras. Os dois produtos podem atuar de forma conjunta para a promoção da competição entre as instituições financeiras e de pagamento e para a redução dos juros.
Trecho da carta
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