O que é a nova regra de voos Brasil-Argentina e como ela afeta o bolso

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a Administração Nacional de Aviação Civil da Argentina assinaram um memorando de entendimento que estabelece a "política de céus abertos" no mercado aéreo entre os dois países.

Divulgada na quarta-feira (13), a medida derruba o limite viagens regulares semanais entre os dois países.

O que muda com a nova regra?

Regulação de cada país limitava quantidade de voos. Até então, empresas brasileiras e argentinas só podiam oferecer, em conjunto, o número máximo de 170 voos semanais.

Liberdade para as companhias. Agora, empresas aéreas brasileiras e argentinas "poderão determinar livremente a quantidade de voos de passageiros que pretendem oferecer entre os dois países", segundo a Anac.

Aumento da oferta e ampliação da concorrência. A principal mudança da medida é que, com ela, as empresas terão mais flexibilidade para planejar suas operações. Isso, inclusive, pode causar aumento da oferta dos serviços e na ampliação da concorrência nas rotas que ligam os dois países, mexendo no preço das passagens.

Além disso, a medida amplia também a permissão para operações de serviços cargueiros. Isso permitirá que as empresas aéreas brasileiras e argentinas realizem transporte de carga internacional sem a exigência de que a operação se inicie ou termine no país de origem da empresa — direitos conhecidos no setor como "Sétima Liberdade do Ar".

Recentemente, o Brasil negociou direitos semelhantes para carga na região com Chile, Costa Rica, Cuba, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

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