Haddad entrega proposta de regulação da reforma tributária ao Congresso

Demora por lacunas no projeto. Nesta semana, o UOL mostrou que a entrega dos projetos de regulamentação da reforma estava demorando mais do que o previsto. O projeto de lei complementar trata das regras gerais de operação dos novos tributos, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios e o IS (Imposto Seletivo).

Para agilizar os trabalhos, o governo decidiu fatiar a entrega. A primeira proposta entregue nesta quarta-feira tem mais de 300 páginas e 500 artigos.

Haddad visitou primeiro Lira e fez elogios ao deputado. "Uma pessoa que tem demonstrado uma determinação de ajudar o país a encontrar seu caminho de desenvolvimento e de justiça social". Em seguida, se encontrou com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Senado, por onde deve passar no segundo semestre.

Ministro destacou o fato de a proposta ter sido impressa para ser entregue aos presidentes do Legislativo. Haddad disse que Lula assinou a mensagem, que será encaminhada por meio digital, e que o presidente "fez questão" que fosse impressa, encadernada e entregue em mãos, "em ato importante".

Haddad afirmou ainda que os projetos da área econômica têm recebido atenção e que "em todos os casos houve avanço", o que indica que estão na "direção correta". Também disse que o projeto "deixou de ser do Executivo" e já é fruto de "várias conversas com governados e prefeitos", "para uma análise mais célere".

Mais cedo, Lira havia dito que a votação da regulamentação da reforma tributária deve se dar até o fim do semestre. "Assim que o governo mandar as propostas da regulamentação da reforma, vamos fazer publicar uma previsão de calendário de trás pra frente e vamos nos empenhar bastante para que a gente possa discutir e ter um final bem proveitoso", disse Lira. Ele também afirmou que a votação não pode demorar e que os setores não contemplados pela reforma precisarão ser atendidos de outra maneira. "O vácuo legislativo é perigoso", afirmou.

Os sucessivos atrasos no envio da regulamentação da reforma tributária podem jogar a análise de parte dos textos para o fim do ano, em meio à campanha para a eleição dos presidentes de Câmara e Senado, em fevereiro.

As sessões da próxima semana no Congresso devem ser canceladas por causa do feriado de 1º de Maio. O recesso parlamentar começa em 18 de julho. A partir de agosto, o universo político estará totalmente voltado para a eleição de outubro.

Em uma democracia temos que saber negociar com representantes do povo.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Câmara deve criar grupos de trabalho

60 dias de discussão. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que alguns deputados pediram a criação de grupos de trabalho para discutir a regulamentação da reforma tributária. Caso seja implementado, os GTs vão debater os textos por aproximadamente dois meses antes da votação em plenário.

Relator indefinido. Lira disse que a relatoria dos projetos ainda não foi definida.

Temos uma quantidade absurda de deputados competentes que também desejam relatar essas matérias. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) tem e sempre terá a nossa eterna gratidão, e um companheiro de partido, muito conceituado e competente, mas ele já relatou a PEC da tributária e as regulamentações necessariamente não tem que ter o mesmo relator.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara