Lula sanciona Perse no Planalto sem presença de equipe econômica
O presidente Lula (PT) sancionou hoje o novo desenho do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) em evento no Planalto sem a presença da equipe econômica.
O que acontece
Criado em 2021 para socorrer setores durante a pandemia de covid-19, o Perse se tornou uma queda de braço entre o Ministério da Fazenda e o Congresso. No novo desenho, o limite da isenção de tributos federais será o ano de 2026 ou a cifra total de R$ 15 bilhões, o que vier primeiro.
A proposta acabou aprovada no fim de abril depois de muita negociação, que envolveu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele e Simone Tebet (Orçamento) queriam encerrar o programa, e o governo chegou a editar uma medida provisória, mas a pressão dos congressistas ligados ao setor fez com que o governo aceitasse remodelar a medida.
Nenhum dos dois participou do evento hoje, por motivos de agenda, segundo assessoria. O ministro da Fazenda passou a manhã e parte da tarde em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Lula sancionou o projeto aprovado no Congresso sem vetos e não falou no evento. O plano beneficia as empresas de bares, restaurantes, hotéis, casas de festas, entre outros, com isenção de quatro tributos federais: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.
Meio termo
O Planalto e a Fazenda consideram o projeto aprovado um meio termo. Na iminência de ser derrotado no Plenário, o próprio Haddad foi ao Congresso e conversou com os parlamentares para tentar diminuir o impacto econômico.
O novo modelo também fechou o cerco para empresas que não deveriam se beneficiar do programa, uma exigência de Haddad. O número de atividades contempladas caiu de 44 atividades para 30 —o governo tentava limitar a 12. Entre as cortadas estão transporte fretado, excursões, transporte marítimo, campings, pensões, museus e produtoras de filmes para publicidade.
Sem consenso no governo
A manutenção também era uma demanda dentro do próprio governo. Os colegas Celso Sabino (Turismo) e Margareth Menezes (Cultura), presentes no evento de hoje, não só pediam a manutenção do plano no orçamento como usavam como argumento a geração de empregos e fomento à economia.
"O Ministério da Cultura também apoiou a continuação", deixou claro Margareth em sua fala hoje, concluída com um "Viva o Perse!". "Essas discussões são importantes, porque quanto mais se discute a gente refina a maneira de fazer", completou a ministra, após citar o nome de Haddad.
Sabino também elogiou o colega, justificando que não estava presente "por agenda". "Haddad foi um gigante, buscou ao limite fazer o equilíbrio à austeridade fiscal e os benefícios. Ele esteve dezenas de vezes na Câmara e no Senado para construir esse acordo", afirmou o ministro, deputado em exercício durante parte do debate.
Apesar de ter agradecido ao Legislativo, Haddad tem tentado compartilhar o ônus da manutenção de gastos. "O Congresso quem dá ritmo [do ajuste fiscal], não o Executivo", disse o ministro,na Câmara, hoje.
O que é o Perse
O programa zera a cobrança de impostos federais. As empresas beneficiadas têm taxa zero para PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ e também têm desconto em dívida. Os beneficiados têm direito a desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e prazo máximo para pagamento de até 145 meses, com redução de até 100% de juros e multas. Os benefícios valem até o fim de 2026.
O Ministério da Fazenda estima que o Perse tenha tido um custo de cerca de R$ 13 bilhões em 2023. A previsão inicial era de de cerca de R$ 4 bilhões. O governo suspeita que o programa tenha sido usado para lavagem de dinheiro. O tema está sendo investigado pela Receita Federal.
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