Conteúdo publicado há 25 dias

Após tensão, Haddad agradece a Lira e Pacheco por aprovação do Perse

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu ao Senado e à Câmara pela aprovação do projeto de lei que reestrutura o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Proposta estabelece o fim gradual da medida até 2026. Agora, o texto vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O impacto da medida é de R$ 15 bilhões aos cofres públicos.

O que aconteceu

Haddad citou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). "Eu agradeço tanto ao Arthur Lira quanto ao Rodrigo Pacheco, que disciplinaram e moralizaram um programa que estava dando muito problema, não por culpa do Congresso, mas porque o desenho permitia que ele fosse burlado e isso foi definitivamente corrigido", falou. Declaração foi feita em entrevista a jornalistas no gabinete do Ministério da Fazenda em São Paulo.

O ministro explicou que, com a aprovação, o Perse está dentro do orçamento do governo federal para 2024. "Nós estamos com um programa entre R$ 13 bilhões e R$ 25 bilhões de renúncia, e agora estamos com um programa de R$ 5 bilhões de renúncia por ano. Então, isso coloca o Perse de acordo com o orçamento aprovado em 2023 para 2024", explicou.

Empresas terão que se habilitar. "Ao fazermos a habilitação, elas passam a consumir o crédito que o programa prevê até o final de 2026. Então, hoje é um programa bem desenhado, com os filtros e com as salvaguardas necessárias para que não haja nenhuma extrapolação da renúncia prevista quando da idealização do programa", destacou Haddad.

Aceno a Rodrigo Pacheco e a Lira ocorre em meio a tensão do governo federal com os presidentes das duas Casas. Na última semana, o presidente do Senado chamou de "desnecessária" a declaração do ministro da Fazenda, que disse que o Congresso "também tem que respeitar" a lei de Responsabilidade Fiscal, em referência a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de setores da economia.

Sobre a tensão, Haddad falou que o governo irá "aprender com o episódio". "Nós estamos sempre abertos a aperfeiçoar a nossa relação", disse. Questionado sobre uma possível dificuldade de diálogo, Haddad negou. "Muito pelo contrário, estamos construindo essa agenda", defendeu.

O ministro lembrou que o governo não pode pecar por "omissão". "Então, quem está no Executivo tem algumas atribuições e responsabilidades, inclusive dos órgãos de controle, incluindo aí o Tribunal de Contas da União, que exige do Executivo providência. Não é uma coisa que eu possa decidir não fazer, percebe? Nós buscamos exaustivamente, de outubro para cá, uma solução. E eu repito, nós vamos, com muita humildade, nós vamos entender o que, vamos repassar o que aconteceu, vamos conversar com as duas Casas, não é nenhum problema em revisitarmos esses temas", acrescentou.

Desoneração no STF

Na semana passada, o governo pediu Supremo Tribunal Federal para barrar a lei aprovada pelo Congresso. Lei prorrogava a desoneração da folha para os 17 setores da economia.

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Cinco ministros do STF votaram para suspender a desoneração. O julgamento foi interrompido na última sexta-feira (26), após o ministro Luiz Fux pedir vista.

Sobre como as empresas devem proceder na próxima folha de pagamento, Haddad disse que a Receita Federal irá se manifestar. "Nós vamos ter novidades nos próximos dias, mas a Receita está debruçada sobre isso para emitir uma nota", anunciou.

Nós estamos numa etapa já iniciada, que deve durar pouco tempo, na minha opinião. Esse assunto já está estressado o suficiente para que as pessoas saibam o que está em jogo (...) Lembrando que eu vou ter que depois compensar qualquer que seja a decisão, que não seja encerrar, qualquer que seja o custo tributário que isso vai ter, eu vou ter que tomar medidas compensatórias, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fernando Haddad

Aprovação do Perse

Senadores aprovaram a medida por votação simbólica. Aprovação veio após um acordo sobre o texto feito entre parlamentares e o governo.

O Programa criado em 2021 virou uma queda de braço entre o Ministério da Fazenda e o Congresso. A Câmara aprovou a medida antes do Senado. A equipe econômica queria encerrá-lo, mas a pressão por parte dos deputados que representam o setor fez com que o governo aceitasse remodelar a medida.

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A relatora da proposta, Daniella Ribeiro (PSD-PB), ensaiou fazer mudanças, mas manteve o texto da Câmara. Após conversas com os setores e apelos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a senadora retirou as mudanças que tinha implementado nas proposta.

Também houve o compromisso, por parte do governo, de não vetar nenhum trecho do projeto. Assim, a aprovação da proposta aconteceu em votação simbólica — sem registro nominal dos votos.

Entre as principais mudanças, Ribeiro tinha incluído a correção pela inflação no custo total do programa. A atualização do texto quebrava o acordo feito com o Ministério da Fazenda de manter o impacto fiscal do Perse em R$ 15 bilhões até 2026 e ampliava a tensão com o governo, após a ação para suspender a desoneração da folha de pagamento.

Setores queriam o mesmo projeto aprovado na Câmara. Caso a alteração fosse aprovada pelos senadores, o texto teria que ser analisado novamente pelos deputados e implicaria no pagamento de impostos pelas empresas isentas.

O programa zera a cobrança de impostos federais. As empresas beneficiadas têm taxa zero para PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ. As empresas beneficiadas também têm desconto em dívida. Os beneficiados têm direito a desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e prazo máximo para pagamento de até 145 meses, com redução de até 100% de juros e multas. Os benefícios valem até o fim de 2026.

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