'Não me cobram nenhum tostão': ela usa moeda social digital para as vendas

A E-dinheiro existe desde 2014 e tem reconhecimento do Banco Central como moeda complementar, mas não é regulamentada a partir de uma lei. Hoje, dos 152 bancos comunitários no país, 98 são cadastrados na plataforma da moeda, que realiza transações por meio de um aplicativo. O objetivo é promover a inclusão econômica de pessoas de baixa renda, operando com juros mais baixos e no acesso ao crédito.

"Não tenho mais conta em banco comercial", diz. "Todo mês na conta da minha mãe [de outro banco] vem R$ 60 descontado só da taxa de manutenção, mesmo recebendo um benefício pelo INSS. Isso é um absurdo para um trabalhador."

Regras e princípios comunitários

O negócio de Márcia só foi colocado de pé por meio de empréstimos realizados no próprio Banco Palmas, em meados de 2010, quando ela decidiu abandonar o emprego em uma creche em que não conseguia tirar nem um salário-mínimo por mês. O primeiro empréstimo foi no valor de R$ 5.000 pagos em 12 vezes com juros de 0,75% ao mês.

Segundo Joaquim Melo, fundador do Banco Palmas, embora cada banco comunitário tenha autonomia para decidir uma taxa de juros, há um protocolo que estabelece que seja cobrado "uma taxa de no máximo até 1%, para poder ficar abaixo do que é praticado no mercado". Ele explica que essa taxa de juros está estabelecida com base na Lei da Usura 22.626, de 7 de abril de 1933.

Enquanto os bancos comunitários adotam a taxa de juros de 1% ao mês para fornecimento de crédito pessoal, os principais bancos comerciais brasileiros têm uma taxa média de 7,94% ao mês, segundo estudo mensal do Procon- SP, divulgado no mês de fevereiro de 2024.

Para fazer o dinheiro circular na mão de pessoas de baixa renda e empreendedores do território, os bancos comunitários também buscam promover retorno financeiro ou social sobre os investimentos nos territórios em que estão inseridos.

O Palmas, por exemplo, investe em cursos com o lucro que adquire. Márcia é reflexo desse investimento no desenvolvimento social: antes de criar a Bolo Bolo, ela realizou um curso de culinária patrocinado pelo banco.

A facilitação do crédito também é uma prerrogativa. No distrito de Cidade Tiradentes, periferia da cidade de São Paulo, a gerente do Banco Paulo Freire, Maria das Dores Ferreira, 52 conta que pessoas endividadas, desempregadas, com o nome listado no serviço de proteção ao crédito (SPC) e de baixa renda conseguem crédito na instituição para empreender ou consumir em comércios locais.

Para ela, a confiança e a relação de proximidade com as pessoas é um ponto crucial para que a concessão e a devolução do crédito ocorram. "Mesmo aquela família que a gente sabe que tem mais dificuldade de pagar, a gente parcela a devolução em mais vezes, e procura ser bem acessível. Quando a família não consegue pagar no prazo estipulado, a gente vai conversar com ela e estende", explica.

Inadimplência

O fundador do Banco Palmas e criador da E-dinheiro ressalta que os casos de inadimplência nos bancos comunitários são tratados de duas formas diferentes:

1. Passados 15 dias da data de pagamento, o agente de crédito telefona para o cliente pedindo esclarecimentos. Caso complete 30 dias, o agente de crédito vai pessoalmente analisar a situação da pessoa.
2. Se durante esse processo for verificado que há má-fé para a devolução do empréstimo é feito o registro no (SPC) Serviço de Proteção ao Crédito. A decretação de inadimplência só acontece quando o cliente completa 6 meses sem demonstrar interesse em renegociar a dívida.

De forma geral, os bancos comunitários têm uma renegociação de dívida mais flexível. "No Brasil, no começo de 2023 estava em 45% a inadimplência, ou seja, quase cinco de cada 10 pessoas não conseguiam pagar suas dívidas [no banco comercial]. No banco comunitário, a gente fala de 2%, ou seja, menos de uma pessoa por cada 10", aponta Hamilton Rocha, coordenador da Rede Paulista de Bancos Comunitários.

Acesso à moeda social digital

O aplicativo da E-dinheiro está disponível nas lojas digitais de IOS e Android e o download é gratuito. Para se cadastrar é preciso adicionar os dados solicitados como endereço, login e senha. Todo esse procedimento pode ser feito online por quem for solicitar crédito. Segundo Joaquim, "Você pode transferir por pix, por boleto bancário ou receber o seu salário por essa conta."

No caso dos comerciantes é necessário procurar presencialmente o banco comunitário da região para se cadastrar. "O banco [comunitário] vai credenciar os comércios na plataforma. Os consumidores vão poder comprar [com E-dinheiro] nos comércios [que estão credenciados naquele banco comunitário]", aponta Joaquim.

Acessibilidade digital

"O problema de acessibilidade digital, que no Brasil é grave, se resolve pela compra com o cartão ou com o CPF. O que não pode deixar de ter é um celular e a internet no ponto comercial", ressalta Joaquim, destacando as opções que há para utilizar a plataforma E-dinheiro. Os bancos comunitários também auxiliam as pessoas que não têm celular ou acesso à internet na etapa inicial de cadastro.

A moeda social digital E-dinheiro existe desde 2014 e tem reconhecimento do Banco Central, como moeda complementar, mas não é regulamentada a partir de uma lei. "É a instituição nacional E-dinheiro Brasil, que tem um CNPJ próprio, que faz o controle, o gerenciamento e a plataforma", explica o criador da moeda.

Nem tudo são flores

Embora os bancos comunitários sejam uma alternativa que fortalece a economia local, auxiliando na inclusão financeira da população de baixa renda, o coordenador da Rede lista três principais dificuldades que existem para que esse modelo econômico seja implementado e se mantenha.

Consciência e adesão da comunidade: a criação, organização e manutenção dos bancos comunitários é feita pela comunidade. Por isso, é essencial ter consciência, conhecimento e confiança dos moradores para a utilização desta tecnologia de inclusão financeira.

Desenvolvimento tecnológico: há muitas dificuldades relacionadas à estrutura tecnológica da moeda social digital, como o aprimoramento do aplicativo, por exemplo. Ele explica que como os bancos comunitários são instituições sem fins lucrativos, que têm baixa adesão popular, existe a dificuldade de arrecadar dinheiro para fazer os investimentos necessários para o desenvolvimento tecnológico da moeda social digital ganhar escala de usabilidade.

Comunicação e marketing: a quantidade de clientes ou usuários dos bancos é outro fator que dificulta a sua perenidade e a cultura econômica regional ou territorial contribui diretamente para esse cenário.

Segundo Rocha, todos esses fatores comprometem diretamente o crescimento deste setor, principalmente em cidades com grandes desigualdades sociais, como São Paulo. "Os bancos comunitários em São Paulo trabalham com uma média baixa de 100 a 200 pessoas que usam de forma esporádica", conta Hamilton, argumentando que o número de clientes poderia ser bem maior, se levar em consideração o número de moradores de bairros nas periferias.

Ele reforça que a falta de recurso financeiro para investir em comunicação e marketing nas comunidades é uma das dificuldades que impactam na expansão dos bancos comunitários. "O banco comunitário, a moeda social e o fundo rotativo, se baseiam nas relações de confiança, se elas não existirem é muito difícil se manter", conclui Hamilton.