Bancos e setor de maquininhas firmam acordo para encerrar brigas judiciais
Entidades do setor de meios de pagamentos e representantes dos grandes bancos firmaram um acordo com o objetivo de encerrar brigas judiciais envolvendo essas entidades e seus dirigentes.
O que aconteceu
Cinco entidades do setor celebraram um memorando de intenções. O memorando foi firmando entre Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), Abranet (Associação Brasileira de Internet), Abipag (Associação Brasileira das Instituições de Pagamentos) e Zetta, que reúne fintechs.
O acordo vem após embate entre os bancos e as empresas de maquininhas de cartão. A disputa ocorrida no ano passado envolveu o tema do parcelamento sem juros. Durante as discussões a respeito do limite dos juros do cartão de crédito, os bancos defenderam limitações ao parcelamento sem juros, dizendo que essa modalidade estava entre as causas dos altos juros do rotativo do cartão.
As empresas de maquininhas reagiram e passaram a defender o parcelamento sem juros. O tema foi largamente debatido em meio à tramitação da lei do Desenrola. A lei, que passou a vigorar em outubro de 2023, determinou que a cobrança de juros e encargos financeiros no cartão de crédito não pode ultrapassar 100% da dívida principal, mas não mexeu no parcelamento sem juros.
O acordo entre as entidades prevê a criação de um fórum técnico para debater o setor. O objetivo do espaço será "melhorar o ambiente jurídico e econômico, visando a melhoria contínua de serviços e produtos", dizem as entidades em nota conjunta.
As entidades também se comprometeram a encerrar embates judiciais e administrativos entre as partes. "As entidades, em comum acordo, resolveram, na via administrativa e judicial, atuar para compor ou renunciar a determinadas ações indenizatórias e penais, certos procedimentos junto ao Banco Central e Senacon, envolvendo o CNPJ e CPFs de dirigentes da Febraban e da Abranet, bem como entre bancos emissores e empresas de maquininhas", diz a nota.
Em meio às discussões sobre o parcelamento, a Febraban entrou com medidas criminais contra a presidente da Abranet, Carol Conway. As medidas citavam uma campanha publicitária da Abranet em defesa do parcelado sem juros, dizendo que o material tinha informações "inverídicas". Ministério Público e os juízes entenderam não haver justa causa, e os processos foram arquivados. Com o acordo, a Febraban desistiu de recorrer das decisões.
Já a Stone ajuizou uma queixa-crime contra Isaac Sidney, presidente da Febraban, atribuindo a ele uma "campanha difamatória" contra as instituições de pagamento. A empresa também pediu arquivamento do processo.
O acordo encerra os ataques judiciais existentes nos CPFs de ambos os dirigentes.
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