'Estamos no bom caminho de recuperar as finanças públicas', diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (12), durante participação virtual na segunda edição do Warren Institutional Day, que o Brasil pode chegar a 2026 "muito próximo" de recuperar o grau de investimento das agências de classificação de risco.
O que aconteceu
Haddad disse que a melhora do ambiente econômico é bem vista no cenário internacional. "Eu entendo que nós estamos no bom caminho de recuperar as finanças públicas, no caminho correto, reconhecido por três agências de risco no último ano", disse o ministro.
Entendo que podemos chegar em 2026, se não em um grau de investimento, muito próximo disso, um crescimento rigoroso, inflação controlada, instituições funcionando e democracia consolidada.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Percepção de Haddad considera movimentos recentes das três principais agências de risco. No ano passado, a Moody's, a Standard & Poor's e a Fitch Ratings melhoram as perceptivas para a nota de crédito do Brasil, aproximando o país do selo de bom pagador.
O ministro afirma que uma "virada de página" ainda é necessária. "É muito importante nós virarmos a página desses 10 anos de muito dispêndio, pouca receita e baixo crescimento", defendeu Haddad ao recordar as isenções fiscais.
Haddad criticou a desoneração dos combustíveis em 2022. Para o ministro, a isenção do PIS/Cofins sobre a gasolina e o diesel como um "ato desesperado" para tentar reverter a inflação. "A inflação seria de 8,25% em 2022, se não fosse essa medida de desoneração dos combustíveis na última hora, para tentar reduzir o preço da gasolina e do diesel para o consumidor final". afirmou.
Ele agradeceu ao presidente Lula pela retomada da tributação. Para Haddad, a reoneração dos combustíveis foi apenas uma das iniciativas para recompor a receita primária dos gastos governamentais. "Várias medidas foram tomadas no ano passado justamente para refrear o gasto tributário do Brasil, que chegou a uma alta histórica de 6% do PIB ao final de 2022", recordou.
Desoneração
Haddad avalia que a isenção tributária é o único tema ainda travado no Congresso. Ele afirma que o governo tem o "desafio" de recompor a arrecadação, fruto da desoneração e do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), aprovados no Congresso Nacional. O ministro estima que as duas medidas tiram todos os anos R$ 26 bilhões e R$ 14 bilhões dos cofres públicos, respectivamente.
Estamos falando de R$ 40 bilhões de gastos monetários, aprovados pelo Congresso Nacional, que não estavam previstos na lei orçamentária e que, graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal recente, vai ter que ser compensada para nós atingirmos o equilíbrio fiscal deste ano e o ano que vem.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
O governo tem até 11 de setembro para formalizar um acordo com o Congresso. A manutenção da isenção fiscal na folha de pagamento de 17 setores da economia e das cidades com até 156 mil habitantes até o fim de 2024 depende de um consenso entre os Poderes Executivo e Legislativo. A previsão é para que a reoneração dos 17 setores ocorra de maneira gradual, entre 2025 e 2027. Após 2028, será retomada a cobrança total de 20% da a CPP (Contribuição Previdenciária Patronal).
Presidente do Congresso critica proposta de compensação do governo. O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) rechaça a ideia do Ministério da Fazenda de elevar em 1% a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) das empresas para equilibrar as perdas com a desoneração. Ele garante que o Senado apresentou uma série de propostas de compensação.
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