Governo Lula decide não adotar horário de verão em 2024

O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) havia recomendado a volta do horário de verão. A entidade defende que a medida é essencial para enfrentar a crise hídrica que afeta o país. O Brasil vive a pior seca desde 1950, e a retomada do horário de verão poderia ajudar a aliviar a pressão sobre o sistema elétrico, reduzindo a demanda e o consumo de energia.

A seca tem impactado diretamente os reservatórios das hidrelétricas. Com níveis de água extremamente baixos, o país tem recorrido às usinas termelétricas, que utilizam combustíveis fósseis, como o carvão, para gerar energia. Esse tipo de produção é mais caro e menos eficiente do que as hidrelétricas, o que já levou a um aumento nas tarifas de energia para os consumidores.

Horário de verão tem o potencial de reduzir em 2% a demanda de energia durante o início da noite. Esse período é considerado o mais crítico para o sistema elétrico, pois é quando o consumo atinge picos. De acordo com o jornal O Globo, essa redução pode significar uma economia de até R$ 400 milhões para o país, aliviando parte dos custos associados ao uso de termelétricas.

Impacto positivo no comércio. A luminosidade extra no final do dia incentiva as pessoas a estenderem suas atividades após o expediente. Segundo a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), o faturamento no início da noite pode aumentar durante o período. Em 2021, a entidade afirmou à BBC que o horário de verão resultava em um fluxo maior de clientes e, consequentemente, um incremento nas receitas do setor.

Aéreas criticam e veem impacto negativo na adoção do horário de verão. As companhias dizem que as passagens são comercializadas com muita antecedência e há necessidade de um prazo de seis meses para ajustes de horários e conexões.

Apesar das vantagens econômicas, a adaptação é um desafio para muitas pessoas. A mudança afeta o relógio biológico, o que pode gerar desconfortos como dificuldades para dormir e cansaço nos primeiros dias. Uma pesquisa do Datafolha, divulgada na última segunda-feira (14), apontou que 47% dos brasileiros são contrários à volta do horário de verão, enquanto 6% se dizem indiferentes à questão.

O que o ministro já disse sobre o horário de verão

Decisão de não adotar o horário neste ano está sinérgica com o ONS, com o comitê de monitoramento do setor elétrico, mas é de responsabilidade do ministro de Minas e Energia. Não é uma decisão de governo. É um condão muito técnico. Quem tem de assumir a responsabilidade por ela é o ministro de Estado, ouvido auxiliares. Só comuniquei ao presidente Lula. Não é uma decisão política, é uma decisão técnica.
Alexandre Silveira, durante o anúncio nesta quarta de não adotar o horário de verão

Se tem algo que não se pode abrir em uma política pública com essa dimensão, é a questão da previsibilidade. A importância maior do horário de verão, e tem muita importância, é entre 15 de outubro e 30 de novembro. Até 15 de dezembro tem uma importância vigorosa, não que ele não tenha depois, mas vai diminuindo a curva da importância dele.
Alexandre Silveira, sobre o impacto se fosse adotada a medida agora

O farei, com a coragem de quem tem que decidir. O farei muito ancorado em bases técnicas e em sensibilidade política e social, para que a gente defendendo, como eu defendo o horário de verão como política pública, só use mão dessa política pública se ela for imprescindível para assegurar energia para o Brasil e diminuir os custos que não impactem mais negativamente e faça economia para o consumidor.
Alexandre Silveira, antes da decisão

Histórico

A implementação teve início em 1931, durante o governo de Getúlio Vargas. O então presidente instituiu o horário de verão por decreto, em todo o território nacional. Embora tenha sido adotado esporadicamente até 1967, foi apenas 18 anos depois que o horário de verão foi implementado de forma definitiva.

Regulamentação aconteceu em 2008. De acordo com a legislação, os relógios em parte do país eram adiantados em uma hora a partir da meia-noite do primeiro domingo de novembro até a meia-noite do terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte. Se o término coincidisse com o domingo de Carnaval, a mudança era prorrogada para o domingo seguinte, garantindo uma adaptação eficiente do sistema elétrico.

A exclusão de estados próximos à linha do Equador foi introduzida em 1988. O decreto que regia o horário de verão deixou de incluir os estados do Acre, Amapá, Pará, Roraima e Rondônia, uma vez que, devido à localização geográfica dessas regiões, a duração dos dias e noites não apresenta variações significativas ao longo do ano.

Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu pôr fim ao horário de verão. A decisão foi baseada em estudos que indicaram que a economia de energia gerada pela mudança já não era significativa, além de apontar o desconforto relatado por parte da população em relação à adaptação ao novo horário.