Milhões 'esquecidos': para onde vai dinheiro da loteria que não é retirado?
Cerca de R$ 383 milhões foram "esquecidos" entre janeiro e novembro de 2024 por ganhadores da loteria, segundo a Caixa Econômica Federal.
O que acontece com o prêmio
Prazo legal para a retirada é de 90 dias. Após esse período, o valor é direcionado ao Tesouro Nacional, que repassa ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Esse prazo é regulamentado e se aplica a todas as loterias administradas pela Caixa, da Lotofácil até a Mega-Sena.
Banco não tem obrigação de avisar os vencedores. Uma decisão judicial reafirmou que o resgate do prêmio é responsabilidade exclusiva do ganhador depois que um dos sorteados na Mega da Virada 2020 não procurou um prêmio de R$ 162 milhões.
Jogou? Confira!
Primeiro passo é conferir os números sorteados. Os números podem ser verificados no site oficial da Caixa, em aplicativos ou diretamente em lotéricas. A conferência e a guarda do bilhete ou comprovante eletrônico são responsabilidades do jogador.
Diversas faixas de premiação. A Caixa Econômica destaca que a maioria das modalidades de jogos possui diversas faixas de premiação. Então, se não acertar o prêmio principal, pode-se conferir se acertou nas demais faixas.
Resgate exige apresentação de documento oficial com foto, CPF e bilhete premiado. O local para a retirada do prêmio depende do valor. Prêmios de até R$ 2.259,20 podem ser retirados em lotéricas. Valores superiores devem ser resgatados em agências da Caixa.
E nas apostas online? Os prêmios de apostas realizadas no portal Loterias Caixa ou no app Loterias Caixa, cujo valor líquido seja até R$ 1.581,44 (bruto de R$ 2.259,20), poderão ser recebidos em qualquer agência da Caixa ou lotérica ou, ainda, por transferência ao Mercado Pago —fica à escolha do apostador.
Quanto tempo demora para receber o dinheiro? Para prêmios brutos iguais ou superiores a R$ 10 mil, o dinheiro é liberado em dois dias úteis a partir da apresentação dos documentos em uma agência da Caixa. Prêmios abaixo desse valor podem ser resgatados imediatamente, no ato da apresentação dos documentos.
Imposto sobre o prêmio da loteria. Ganhadores das loterias oficiais da Caixa não pagam imposto sobre o valor já recebido. Parte da arrecadação é destinada a investimentos públicos. Mas o valor deve ser declarado à Receita Federal na declaração anual de Imposto de Renda, para registro patrimonial, sem cobrança adicional de tributo.
Prêmios podem ser pagos em dinheiro, cheque ou transferência bancária. A transferência é frequentemente utilizada para quantias elevadas devido às questões de segurança envolvidas.
Ganhador pode ser impedido de receber o prêmio se perder ou rasurar o recibo do bilhete. Também pode perder se não apresentar um documento oficial com foto e CPF, ou não reclamar o prêmio no prazo de 90 dias.
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