Votação de regularização de bens no exterior na Câmara fica para terça-feira

BRASÍLIA (Reuters) - A votação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que regulariza bens não declarados de brasileiros no exterior deve ocorrer apenas na terça-feira da semana que vem, afirmou o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE).

A votação estava prevista para esta quarta-feira, mas diante da ausência do texto final do relator, Manoel Júnior (PMDB-PB), o projeto foi retirado da pauta. Segundo Guimarães, o texto avançou, mas ainda não foi concluído.

"Nós estamos trabalhando para votar a matéria agora, definitivamente, na terça-feira... vamos ajustar cada vez mais o texto, o relator está terminando", disse o líder governista.

O governo tem pressa para aprovar a matéria, que pode ajudá-lo justamente em um momento que tenta equilibrar as contas públicas.

"(O texto) está sendo trabalhado para a gente construir o melhor para o Brasil... é um dos pontos centrais da reforma fiscal, porque são recursos que vão entrar no Brasil", afirmou.

Guimarães explicou que entre os pontos modificados no texto aprovado anteriormente por uma comissão da Câmara está o rol de crimes a serem "anistiados" para promover a repatriação de recursos, no artigo quinto do texto.

Segundo o deputado, foram retirados da lista crimes como lavagem de dinheiro e formação de quadrilha e caixa dois.

"Nós evoluímos... preservou aquilo que havia sido construído pelos tributaristas e principalmente pelo Senado e pelo Ministério da Fazenda", disse o deputado.

"Excluímos do artigo quinto lavagem, a questão da formação de quadrilha. Nós purificamos o artigo quinto, portanto não há risco nenhum."

O projeto foi redigido na intenção de regularizar recursos não declarados no exterior, desde que o interessado pague imposto e multa sobre o valor. A alíquota a ser cobrada ainda é passível de discussão, disse Guimarães, e pode ser de 30 ou 35 por cento.

Mais cedo, deputados aprovaram um requerimento para excluir a matéria da pauta de votações desta quarta-feira por 193 votos a 175.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)