Indenização a transmissoras de energia será paga partir de 2017, via tarifa

SÃO PAULO (Reuters) - As indenizações bilionárias devidas pelo governo federal a empresas de transmissão de energia, como a privada Cteep e subsidiárias da Eletrobras, serão pagas às empresas a partir de 2017, por meio da cobrança de valores nas tarifas dos consumidores, definiu portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia no Diário Oficial desta sexta-feira.

De acordo com o texto, os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para as indenizações passarão a compor a base de remuneração das transmissoras, por meio dos reajustes periódicos concedidos pelo órgão regulador. Esse processo deve ocorrer por um período de oito anos.

A definição encerra uma longa espera das empresas pelo pagamento dos valores, prometidos no final de 2012, quando o governo federal promoveu um pacote de medidas para reduzir as tarifas de energia e ofereceu às transmissoras a renovação antecipada de seus contratos de concessão, mas com tarifas menores.

Inicialmente, a Cteep, maior empresa privada do segmento, decidiu não aceitar a proposta, o que fez com que o governo prometesse às concessionárias indenizações por todos investimentos feitos nas linhas de energia e ainda não amortizados até então.

"O custo de capital correspondente aos ativos... será composto por parcelas de remuneração e depreciação, acrescidos dos devidos tributos, observada a legislação societária, e será reconhecido a partir do processo tarifário de 2017", afirma o ministério na portaria.

Não estava claro imediatamente quanto isso pode representar de impacto para as tarifas.

Os valores serão definidos de acordo com a vida residual dos ativos indenizações e atualizados pelo IPCA.

O custo de capital não incorporado desde a renovação das concessões, no final de 2012, até o processo tarifário, será atualizado e remunerado pelo custo de capital próprio do segmento de transmissão, definido pela Aneel.

A Aneel já homologou indenização de 3,9 bilhões de reais para a Cteep, além de 10 bilhões para as subsidiárias da Eletrobras, Furnas e Eletrosul.

A Eletrobras estima ter mais cerca de 8,5 bilhões de reais a receber por suas controladas Chesf e Eletronorte, valores ainda não homologados pela Aneel, enquanto estatais estaduais, como Cemig e Copel, também aguardam definição de valores pelo regulador.

Confira a íntegra da portaria no Diário Oficial: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/04/2016&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=256

(Por Luciano Costa)