Distribuidoras da Eletrobras terão tarifas revistas em agosto de 2017

SÃO PAULO, 5 Ago (Reuters) - As seis distribuidoras de energia elétrica da estatal Eletrobras (ELET3, ELET6) que atendem Estados do Norte e Nordeste passarão por processos de revisão tarifária em 31 de agosto de 2017, de acordo com portarias do Ministério de Minas e Energia publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5).

O secretário-executivo da pasta, Paulo Pedrosa, havia dito à agência de notícias Reuters na quinta-feira que a revisão das tarifas é um passo essencial para viabilizar a privatização dessas empresas, o que a Eletrobras e governo já decidiram que pretendem fazer até o final de 2017.

As portarias publicadas nesta sexta são válidas para as distribuidoras que atendem Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e parte de Roraima.

A Eletrobras ficará responsável por manter essas distribuidoras até que um novo concessionário assuma a gestão das empresas ou até 31 de dezembro de 2017, o que ocorrer primeiro, segundo as publicações.

Nesse período, a estatal terá asseguradas as receitas para manter os serviços das empresas, com tarifas que serão definidas em reajustes agendados entre setembro e novembro deste ano --a privatização, portanto, ocorreria somente após dois processos tarifários, um reajuste e uma revisão.

Em outra publicação no Diário Oficial, o governo também decidiu que não renovará o contrato de concessão da distribuidora CERR, controlada pelo governo de Roraima e responsável pelo fornecimento de eletricidade em parte do Estado.

Segundo portaria, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deverá tomar providências para extinguir a concessão da companhia, o que poderá envolver pagamento de indenização à CERR por investimentos já realizados na área.

A Aneel já havia recomendado ao ministério que a concessão da CERR fosse agrupada à da Eletrobras Boa Vista, que atende parte de Roraima.

(Por Luciano Costa; edição de Roberto Samora)