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Comissão do Senado aprova projeto que limita juro do cartão ao dobro da Selic

SÃO PAULO, 29 Nov (Reuters) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (29) um projeto que define um teto para o juro do cartão de crédito ao equivalente ao dobro do CDI, próxima à Selic, hoje em 14% ao ano.

Ou seja, caso a proposta já estivesse em vigor, o limite da taxa cobrada pelos bancos no chamado rotativo, quando o cliente financia parte da fatura, seria equivalente a cerca de 28%.

O senador Ivo Cassol (PP-RO), autor do projeto, disse que os juros abusivos exigem limites regulatórios. Com a aprovação na CAE, o projeto seguirá para votação em plenário.
Na semana passada, o Banco Central informou que o juro médio do rotativo do cartão de crédito em outubro ficou em 475,8% ao ano.

Mesmo o crédito com desconto em folha de pagamento, o consignado, teve taxa média de 29,5% em outubro, acima do nível proposto pelo projeto aprovado pela CAE.

Consultada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não se manifestou de imediato. Um porta-voz da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs) não foi encontrado para comentar.

(Por Aluisio Alves; Edição de Raquel Stenzel)

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