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Justiça impede Aneel de executar garantias do Grupo Bertin por termelétricas não concluídas

(Reuters) - Uma decisão judicial obrigou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a suspender a execução de garantias financeiras depositadas pelo Grupo Bertin referentes a um grupo de usinas termelétricas que a empresa prometeu construir mas nunca foram entregues.

Originária do setor frigorífico, a Bertin passou a participar agressivamente como investidora em leilões de contratação de novas usinas de eletricidade entre 2007 e 2010, mas não entregou os empreendimentos, e desde então está envolvida em uma disputa judicial com a agência reguladora do setor.

De acordo com despacho da Aneel no Diário Oficial da União desta quarta-feira, um mandado de segurança da Justiça no Distrito Federal suspendeu a execução das garantais de fiel cumprimento das usinas MC2 Governador Mangabeira, MC2 Nossa Senhora do Socorro, MC 2 Santo Antônio de Jesus, MC2 Sapeaçu, MC2 Camaçari 2 e MC2 Camaçari 3, que somariam quase 1 gigawatt em capacidade.

A publicação não citou valores.

Em um relatório sobre a situação da Bertin no final do ano passado, a Aneel disse que a Bertin se comprometeu a investir 8,3 bilhões de reais no setor elétrico e que a não construção das usinas prometidas "prejudicou significativamente o suprimento energético do país nos últimos anos".

Somente as garantias de fiel cumprimento dos projetos em nome do grupo, que representam entre 5 e 10 por cento do investimento estimado, somam cerca de 413,5 milhões de reais, segundo o documento.

Ainda de acordo com o relatório da agência, as usinas da Bertin acumulam uma dívida de 6,25 bilhões de reais devido ao descumprimento dos contratos e outras penalidades.

Acesse a íntegra do despacho da Aneel no Diário Oficial da União desta quarta-feira: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/03/2017&jornal=1&pagina=135&totalArquivos=232

(Por Luciano Costa, em São Paulo)

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