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Brasil deve seguir com reclamação na OMC e abrir Painel contra Canadá por subsídios a Bombardier

Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA, 17 Mar (Reuters) - O governo brasileiro deve levar adiante nos próximos dias a abertura de um painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o Canadá por subsídios concedidos à empresa de aviação Bombardier, concorrente direta da Embraer, depois que as consultas realizadas não avançaram em uma possibilidade de acordo, disse à agência de notícias Reuters uma fonte com conhecimento do tema.

O pedido de consultas apresentado pelo Brasil foi realizado nos dias 10 e 11 deste mês, mas o Canadá ofereceu poucas respostas, explicou a fonte.

"Não há uma decisão fechada ainda, mas é muito provável. Na reunião de consultas o Canadá forneceu poucas informações e avaliações adicionais e, por isso, a avaliação preliminar no MRE é de que ficou mais provável que se passe à fase de painel", disse.

A Bombardier tem sido beneficiada por mais de 30 programas dos governos do Canadá e da Província de Quebec, vistos pelo Brasil como favorecendo a empresa em uma concorrência desleal com a Embraer.

Os programas vão desde financiamentos à pesquisa e inovação, isenção de impostos territoriais até aportes diretos de recursos na empresa, somando 4 bilhões de dólares.

Um dos pontos mais questionados pelo Brasil é o aporte de US$ 2,5 bilhões feito à Bombardier pelo governo de Quebec. Parte desses recursos foram usados para formar uma empresa dedicada exclusivamente ao desenvolvimentos dos jatos C-Series -- projeto que estava atrasado e com dificuldades de financiamento-- em que o governo da Província ficou com 49% das ações.

O pedido de consultas é o primeiro passo para a abertura de um painel para avaliar a adequação dos subsídios oferecidos pelo país às regras internacionais de comércio e, sem acordo, o passo seguinte é a abertura de um painel. A OMC tem, então, nove meses para analisar o caso e, se concordar com o país reclamante, exigir a mudança do programa, a compensação de perdas ou os dois.

Em julho de 2016, a Reuters adiantou a informação de que o Brasil planejava questionar o Canadá na OMC. Em entrevista, o então ministro das Relações Exteriores José Serra disse à Reuters que o aporte de capital canadense atingia diretamente as perspectivas da Embraer no mercado internacional. Em dezembro do mesmo ano, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou abertura do procedimento.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu; Edição de Alexandre Caverni)

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