MP de Taxa de Longo Prazo prevê renegociação de todos os contratos existentes entre Tesouro e BNDES

BRASÍLIA (Reuters) - A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta quinta-feira que a Medida Provisória (MP) enviada pelo governo ao Congresso sobre a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) prevê a renegociação de todos os contratos existentes entre Tesouro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para readequação da nova remuneração.

Em coletiva de imprensa, Ana Paula reforçou que essa possibilidade só valerá entre as duas partes. Os contratos já firmados entre empresas e o BNDES e que têm como base a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) continuarão inalterados até o seu término.

No fim de março, o governo anunciou que criaria a TLP para balizar o custo dos financiamentos pelo BNDES. Os empréstimos contarão com menos subsídios da União, dentro de esforços para buscar o reequilíbrio das contas públicas e elevar a potência da política monetária.

A TLP, que substituirá a TJLP nos novos contratos do BNDES a partir de 1º de janeiro de 2018, será composta pela variação da inflação medida pelo IPCA e por taxa de juros real prefixada mensalmente de acordo com o equivalente ao rendimento real das Notas do Tesouro Nacional–Série B (NTN-B).

Em 1º de janeiro do ano que vem, a TLP será igualada à TJLP vigente e, a partir daí, a nova taxa seguirá sua sistemática própria para em cinco anos convergir gradualmente para remuneração integral da NTN-B.

Segundo Ana Paula, essa convergência abrirá espaço para uma Selic mais baixa.

"Temos um impacto potencial aí de convivência do Brasil como um todo com menores taxas de juros só por esse fator que pode ir entre 0,5 a 1 ponto percentual no nível da taxa de juros e isso é muito relevante", disse.

Ela defendeu que a repactuação dos contratos entre BNDES e Tesouro gerará redução do subsídio implícito. Atualmente os empréstimos do Tesouro ao BNDES ultrapassam 400 bilhões de reais.

Para 2017, há previsão de subsídio implícito de 15 bilhões de reais em função dessas operações, cifra que cai para cerca de 10,7 bilhões de reais em 2018. Ana Paula explicou que, com os contratos seguindo a TLP, esses subsídios diminuirão e gradualmente serão extintos no prazo de cinco anos.

Também presente na coletiva, o secretário-adjunto do Tesouro, Otávio Ladeira, afirmou que a repactuação dos contratos existentes entre Tesouro e BNDES foi pensada justamente para que a mudança de remuneração para o banco de fomento seja também refletida para os cofres públicos.

"No momento que o BNDES altera a remuneração dele para um novo mix de taxas que é um mix superior à TJLP, se ele continua na relação dele com o Tesouro na rentabilidade da totalidade do estoque à TJLP o que vai acontecer é que ao longo do tempo vai descasando", disse Ladeira, acrescentando que, caso isso ocorresse, o banco passaria a ter resultados positivos elevados sem transferi-los para o Tesouro ou então transferindo-os sob a forma de dividendos.

(Por Marcela Ayres e César Raizer)