Equipe econômica discute divisão de recursos com privatizações no setor elétrico

SÃO PAULO (Reuters) - A proposta do Ministério de Minas e Energia de permitir a privatização de hidrelétricas antigas ou linhas de transmissão da Eletrobras e dividir a arrecadação com as vendas entre a União, a estatal e os consumidores de energia ainda não é final, e tem sido negociada com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, disseram autoridades da área de energia do governo federal.

A permissão para as vendas nesse modelo consta de um pacote de medidas para reestruturação do setor elétrico anunciado na semana passada pelo governo federal, que prevê mecanismos para incentivar estatais de energia a privatizar ativos.

A proposta inicial, inclusive, aponta que as privatizações poderiam ser feitas com a cobrança de um bônus de outorga que seria pago pelos compradores dos ativos em parcelas ao longo do período de concessão dos empreendimentos, mas a equipe econômica eventualmente poderá escolher por cobrar os valores à vista, para ajudar na arrecadação, segundo as autoridades.

"O aprofundamento das conversas com os ministérios da Fazenda e Planejamento serão determinantes e fundamentais para se chegar ao modelo final... a decisão de ser à vista é uma escolha que pode atender às necessidades fiscais", afirmaram em nota à Reuters o presidente da estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso, e o diretor de programas da secretaria executiva do Ministério de Minas e Energia, Ruttely Marques.

Pela proposta do governo, a União pode conceder novos contratos de concessão de geração, transmissão e distribuição para estatais antes de as empresas efetivarem as privatizações, desde que os ganhos com o novo contrato sejam compartilhados com a União e os consumidores de energia.

No caso de vendas de ativos pelas estatais federais, como a Eletrobras e suas subsidiárias, a empresa controladora poderia ficar com uma terço do valor arrecadado se o negócio for fechado até 2019. Mas essa divisão não está prevista no caso de privatizações de estatais estaduais, como Cemig e Copel, entre outras. As estatais estaduais teriam que direcionar dois terços do benefício econômico com o novo contrato à União e um terço para abater custos dos consumidores de energia.

"A divisão excepcional apenas para estatais federais decorre de um debate se a União pode abrir mão de outorga para empresa que não é federal. Mas é importante ressaltar que nestes dispositivos, conversas com os times da Fazenda e Planejamento serão fundamentais. Ou seja, são ideias em construção", afirmaram Barroso e Marques.

Já o benefício aos consumidores se daria com o pagamento pelas elétricas de parcelas mensais a um fundo do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é responsável por custear diversos subsídios embutidos nas tarifas. Os custos da CDE são divididos entre todos consumidores por meio de encargo.

"No caso da CDE, a proposta é produzir um fluxo regular de recursos para a conta", disseram Barroso e Marques, em respostas por e-mail após questionamentos da Reuters.

Eles ressaltaram ainda que o novo modelo de privatizações --com extensão da concessão e divisão dos recursos a serem gerados com a União e consumidores --não vale para ativos nos quais as estatais são minoritárias, caso de diversos empreendimentos de geração e transmissão que a Eletrobras já anunciou que pretende vender.

O modelo também não se aplica às seis distribuidoras de eletricidade que a Eletrobras tem dito que pretende privatizar ainda neste ano.

Barroso, da EPE, também não quis fazer estimativas de quanto poderia ser arrecadado para a União com as vendas de ativos prevista na reforma proposta pelo governo para o setor elétrico.

"Não fizemos estimativas... mas deve ser um valor significativo."

(Por Luciano Costa)