Governo avalia intervenção na Oi como possível mesmo sem aprovação de projeto de lei, diz fonte

Por Leonardo Goy

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal avalia que é possível decretar uma intervenção no grupo de telecomunicações em recuperação judicial Oi, mesmo sem as regras específicas para isso que seguem paradas na Casa Civil", disse à Reuters uma fonte do governo a par do assunto.

Tramita em esferas do governo federal desde abril um projeto de lei que daria mais segurança jurídica a uma eventual intervenção na Oi. A cerca de um mês de uma assembleia de credores, prevista para setembro e que precisa aprovar um plano de recuperação judicial para a companhia, a Oi ainda não conseguiu obter acordo com detentores de dívidas de cerca de 60 bilhões de reais.

O pedido de recuperação judicial da empresa foi feito em junho do ano passado e a demora da empresa em conseguir acordo com credores fez a Agência Nacional de Telecomunicações convocar para a próxima terça-feira uma reunião com os controladores da companhia para ficar a par da situação da empresa, que deve à própria Anatel cerca de 20 bilhões de reais, e do processo.

"No governo, já temos técnicos da área jurídica avaliando que, se necessário, é possível fazer a intervenção mesmo sem os instrumentos previstos no projeto de lei", disse a fonte do governo, sem dar detalhes.

Até esta quinta-feira, a Anatel, que acompanha a reunião do conselho da Oi remotamente, ainda não tinha definido se uma intervenção estatal na empresa será necessária, disse a fonte.

Questionada se está preparada para a possibilidade de sofrer intervenção do governo e como estão as tratativas com os credores, a Oi não comentou o assunto.

Entre outros mecanismos, o projeto autoriza a intervenção estatal mesmo em empresas que estão em processo de recuperação judicial, como é o caso da Oi. Segundo fonte na Casa Civil, o presidente Michel Temer está aguardando para assinar o texto para ver se a companhia consegue "uma solução de mercado" para sua recuperação.

Atualmente, além de prestar serviços em 5 mil cidades do país, a Oi responde por cerca de 30 por cento dos serviços de telecomunicações utilizados pelo governo federal, que incluem desde comunicação com a base brasileira de Comandante Ferraz, na Antártida, à transmissão de dados das eleições.

Depois de meses de negativas, na semana passada, o conselho de administração da Oi aprovou diretrizes para um aumento de capital de 8 bilhões de reais, mas a empresa não informou como isso será feito ou quem vai injetar dinheiro novo no grupo.

O maior acionista da Oi é o grupo português Pharol. O grupo, oriundo do escândalo financeiro que resultou no colapso da fusão da Portugal Telecom com a Oi, tem 27,5 por cento das ações ordinárias da companhia brasileira. Representantes do grupo português não comentaram o assunto de imediato.

"Do jeito que está, a proposta da Oi será amplamente rejeitada pelos credores. Eu não conheço nenhum (credor) que tenha manifestado interesse em aprovar", disse recentemente uma fonte familiarizada com o grupo de credores liderado pela Moelis & Co. "Acho estranho essa falta de contato da Oi com os credores porque se eles reprovarem o plano, a empresa vai para falência", afirmou a fonte.

(Com reportagem adicional de Lisandra Paraguassu em Brasília, Aluísio Alves em São Paulo e Daniel Alvarenga em Lisboa)