Encaminhamento de Refis, reoneração e TLP são fundamentais para meta fiscal, diz Meirelles

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - A equipe econômica fez esforço nesta terça-feira para convencer a base aliada no Congresso Nacional a aprovar projetos que gerem mais receitas no curto prazo, num momento em que prepara o anúncio de rombos fiscais maiores.

Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveria (Planejamento) se reuniram com líderes na residência do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) nesta manhã e o destaque foram três projetos: de regularização de dívidas tributárias, o Refis, a reoneração da folha de pagamento e a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP).

"É muito importante que na definição das novas metas (fiscais) nós já possamos levar em conta esses projetos, seja TLP, seja Refis e seja reoneração da folha", afirmou Meirelles a jornalistas após o encontro.

Segundo ele, o governo está elaborando nova proposta para o Refis "viável do ponto de vista de aprovação do Congresso", mas que siga atendendo às possibilidades do Tesouro Nacional. O plano é que ela seja entregue a Maia até quarta-feira.

O presidente da Câmara também avaliou que a reunião foi positiva para mostrar aos líderes os dados sobre as contas públicas e consolidar a prioridade de tramitação desses três projetos. Também reiterou a necessidade de se alcançar um texto sobre o Refis que garanta arrecadação próxima aos 13 bilhões de reais estimados originalmente pelo governo.

Em relação à TLP, que vai substituir a TJLP nos financiamentos do BNDES, Maia defendeu que o governo envie um projeto de lei com urgência sobre o tema caso haja obstrução na comissão mista para sua votação.

META FISCAL

Meirelles disse ainda que as novas metas de déficit primário de 2017 e 2018 deverão ser anunciadas até quarta-feira, e que elas não deverão subir para algo entre 165 bilhões e 170 bilhões de reais.

"Não vemos no horizonte a necessidade de chegar a esses números como se tem mencionado, de 165 (bilhões), 170 bilhões (de reais)", disse ele. "Mas não temos ainda o número definido".

Objeto de intensa especulação nos últimos dias, as metas continuam em estudos, disse Meirelles, devido à complexidade no cálculo de receitas extraordinárias, ligadas em especial à área de energia.

O ministro descartou a criação de novos impostos para que o governo cumpra seus objetivos fiscais, afirmando que discute-se com parlamentares o aumento de receitas extraordinárias, e não a elevação das despesas.

Segundo fontes ouvidas pela Reuters, a equipe econômica busca limitar as novas metas de 2017 e 2018 ao resultado obtido no ano passado, de déficit primário de 159 bilhões de reais, para com isso sinalizar que não haverá expressiva deterioração na trajetória das contas públicas.

As metas que seguem em vigor para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) são de rombo de 139 bilhões de reais em 2017 e de 129 bilhões de reais em 2018.

(Edição de Patrícia Duarte)