Sem transição gradual, plano para Eletrobras impactará tarifa, diz Aneel

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - Os planos do governo de vender o controle da Eletrobras incluem uma alteração no regime de venda de energia de hidrelétricas antigas da empresa, que hoje praticam preços abaixo dos de mercado, mas a mudança pode ter impacto tarifário relevante se implementada de uma só vez, disse à Reuters o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Tiago Barros.

Segundo ele, é necessária uma transição gradual também em outros pontos de uma reforma que o governo pretende realizar nas regras do setor elétrico, que deve ser enviada ao Congresso Nacional em setembro, a fim de evitar que o novo modelo regulatório da indústria pese muito sobre as contas de luz.

As hidrelétricas mais antigas da Eletrobras passaram a operar em 2013 em um chamado regime de cotas, em que vendem a energia a um preço que cobre apenas custos de manutenção, em uma tentativa do governo da então presidente Dilma Rousseff de reduzir as tarifas de eletricidade.

Agora, o governo propõe que a estatal faça uma emissão de ações para levantar cerca de 20 bilhões de reais, que seriam utilizados para pagar ao governo um bônus em troca da possibilidade de negociar a produção dessas usinas no mercado a preços maiores, um processo que vem sendo chamado de "descotização".

Com a oferta de ações, haveria ainda uma diluição da fatia estatal na empresa, que deixaria de ser controlada pelo governo federal. O anúncio da desestatização animou o mercado e fez as ações da Eletrobras dispararem, com alta de quase 50 por cento na terça-feira.

"O importante é que exista um período de transição. Que as usinas em regime de cotas não deixem de ser de cotas todas em um ano só...se a gente fizer dessa forma, acho que não tem muito efeito de impacto tarifário, a gente consegue administrar. O que é ruim é fazer tudo de uma vez só...deveria ser uma coisa de uns três anos", explicou Barros nos bastidores de um evento do setor em São Paulo.

A Eletrobras possui 14 hidrelétricas nesse regime de cotas, que negociam a produção a entre 60 e 70 reais por megawatt-hora. Essa energia poderia ser vendida no mercado a partir de 2018 por pelo menos 150 reais, o que significa uma geração de caixa de mais de 10 bilhões de reais por ano, estimou o analista de mercado da comercializadora de energia Safira, Lucas Rodrigues.

Na terça-feira, a ex-presidente Dilma Rousseff teceu duras críticas aos planos do governo do presidente Michel Temer para a Eletrobras, e disse que as medidas poderão levar o consumidor a "pagar uma conta de luz estratosférica".

Ao anunciar seus planos de vender o controle da Eletrobras, o Ministério de Minas e Energia defendeu que a decisão tem como objetivo viabilizar uma recuperação financeira da companhia sem transferir os problemas para a população. A pasta ainda disse, na ocasião, que "não há espaço para elevação de tarifas".