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Governo editará MP que reduz juros de fundos constitucionais, diz Eunício

30/08/2017 16h00

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente Michel Temer vai encaminhar nos próximos dias ao Congresso uma medida provisória para reduzir os juros de fundos constitucionais cobrados em financiamentos, segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que tem participado dessas discussões.

"Mantenho essa negociação permanente com a equipe econômica para que os juros desses fundos tenham uma política de queda continuada. Os fundos regionais têm a função constitucional de estimular as economias dos Estados menos industrializados, são para fomentar investimentos, e não para trazer lucros exorbitantes às instituições bancárias estatais. Hoje, essa lógica está invertida", disse Eunício, em nota encaminhada à Reuters.

A proposta prevê que os fundos constitucionais do Nordeste, do Centro-Oeste e do Norte terão como parâmetros a Taxa de Longo Prazo (TLP), que está em discussão no Congresso para ser adotada pelo BNDES e o chamado Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR). 

Dessa forma, segundo Eunício, os juros nas operações financiadas com recursos desses fundos constitucionais serão menores do que a TLP. 

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