Eletropaulo pede à Aneel reequilíbrio de contrato após queda de consumo com crise

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - A distribuidora de eletricidade AES Eletropaulo, da norte-americana AES, pediu "reequilíbrio tarifário" para assinar um aditivo ao seu contrato de concessão que tem sido negociado junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde meados deste ano, segundo documentos do regulador.

A busca da empresa por uma revisão no acordo veio após a Aneel aprovar no ano passado um novo modelo de contrato para elétricas cujo prazo de concessão havia expirado em 2015. Com isso, mesmo as distribuidoras com contratos ainda vigentes passaram a poder negociar a adesão opcional aos novos termos.

Quando anunciou que negociava o aditivo, a Eletropaulo disse ter a expectativa de que o novo contrato poderia "gerar valor para clientes, comunidade e acionistas" ao "tratar temas específicos da área de concessão" da empresa, mas não entrou em detalhes.

Em meio às conversas com a Aneel, a elétrica que atua na região metropolitana de São Paulo contratou um parecer da LCA Consultores para provar ao regulador que passou a sofrer com desequilíbrio econômico-financeiro desde a forte queda no consumo de eletricidade observada no país após 2015, em meio à recessão econômica e a um forte aumento das tarifas naquele ano.

O parecer da LCA, visto pela Reuters, afirma que os administradores da Eletropaulo "não poderiam prever em nenhuma hipótese a queda de consumo verificada recentemente", que estaria associada ao "amplamente excepcional e extraordinário" aumento tarifário.

Em 2015, a Aneel aprovou um reajuste extraordinário de em média 23,4 por cento nas tarifas de quase todas distribuidoras do Brasil, em grande parte devido a um cenário de chuvas desfavorável, que obrigou o acionamento de termelétricas caras para atender à demanda enquanto as hidrelétricas poupavam água em seus reservatórios.

Com o "tarifaço" e a recessão econômica, o consumo de eletricidade caiu no Brasil em 2015 e 2016, o que não acontecia no país desde 2009, quando a economia sofreu efeitos da crise financeira internacional.

A LCA Consultores estimou no parecer enviado à Aneel que pode-se atribuir apenas ao reajuste tarifário de 2015 "uma queda de 6,3 por cento no consumo".

Procurada pela Reuters, a Eletropaulo disse em nota que seus pleitos "estão em fase de análise portanto da Aneel, e portanto não há o que se comentar no momento".

"A eventual assinatura do aditivo está prevista para o primeiro semestre de 2018", completou a empresa.

Não estava imediatamente claro o impacto para o consumidor do reequilíbrio de contrato solicitado pela Eletropaulo.

A análise da Aneel sobre os pleitos da Eletropaulo tem sido mantida ainda em caráter de sigilo pela agência, segundo o sistema de acompanhamento processual do regulador.