STF deve manter Janot em investigações sobre Temer, mas pode discutir nulidade da delação da J&F

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Supremo Tribunal Federal deverá rejeitar, no julgamento marcado para começar nesta quarta-feira, o pedido feito pelo presidente Michel Temer e manter o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à frente da condução dos casos que o envolvem, mas o STF poderá discutir uma eventual nulidade das provas e do acordo de delação firmado por executivos da J&F, disse à Reuters uma fonte com conhecimento interno da corte.

A tendência no STF, segundo a fonte, é de que a maioria do plenário confirme a decisão anterior do ministro Edson Fachin que rejeitou a arguição de suspeição de Janot apresentada pelos advogados de Temer.

Fachin deverá manter a mesma linha de voto e destacar que não há previsão legal para afastar o chefe do Ministério Público Federal por suposta perseguição, bem como não há previsão, no regimento interno do Supremo, para retirar um procurador-geral do caso.

A expectativa é de que, com Fachin, haja ao menos seis votos favoráveis a essa tese. Mas deve haver ao menos dois votos contra Janot, de Gilmar Mendes --principal crítico da atuação dele à frente da Procuradoria-Geral da República-- e de Ricardo Lewandowski. As posições dos ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli são tidas como incógnitas.

A segunda discussão do plenário do STF, entretanto, deverá ter debates mais tensos, segundo a fonte.

Em linhas gerais, a corte deverá julgar se uma eventual nova denúncia de Janot contra o presidente fica suspensa até a conclusão do julgamento de suspeição do procurador-geral. A defesa de Temer também quer paralisar a nova acusação até ao menos o fim da apuração sobre o áudio envolvendo colaboradores da J&F que teriam omitido informações da delação.

Esse debate, cujo entendimento do Supremo não valerá apenas para Temer, poderá abrir o seguinte precedente: uma denúncia ou investigação poderá ser paralisada até o julgamento de pedidos de suspeição feitos por defesa de acusados, segundo a fonte. A título de exemplo, a  proposta, se aceita, poderia permitir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador Sérgio Cabral travassem investigações e processos contra eles questionando a isenção de um determinado juiz ou procurador do caso.

No comando do Ministério Público Federal até domingo, Janot pretende oferecer uma nova denúncia contra o presidente.

ANULAÇÃO DAS PROVAS

A tendência é que Fachin também rejeite essa tese, segundo uma fonte, além de outra discussão que poderá surgir no julgamento. Um ministro do Supremo poderá levantar o debate sobre a nulidade das provas e do acordo de delação dos executivos da J&F, após o processo de revisão da colaboração aberto pela própria Procuradoria-Geral da República.

O próprio Temer e outros acusados de denunciados a partir da delação de executivos do grupo têm interesse em anular as provas produzidas no acordo, principalmente após a suspeita de que o ex-procurador Marcelo Miller, antes de deixar o MPF, teria atuado como agente duplo na preparação da delação da J&F.

A avaliação da equipe de Fachin é de que, por ora, não se deve discutir essa questão com o processo de revisão ainda em andamento. Se essa parte do debate ocorrer mesmo e se prolongar, não está descartado um pedido de vista de um ministro do STF para suspender a discussão, disse a fonte.