Anatel votará contra renegociação de dívida da Oi em assembleia de credores

Por Leonardo Goy

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse nesta quarta-feira que a agência deverá votar contra a renegociação de dívida da Oi junto ao órgão regulador na assembleia de credores da operadora, marcada para 9 de outubro.

O voto contra decorrerá do entendimento jurídico dentro do governo de que os bilhões de reais em multas devidas pela Oi à Anatel não podem ser negociadas no âmbito da recuperação judicial.

"O suporte legal (da agência) é da Advocacia Geral da União (AGU), que orienta a votar contra, por falta de cobertura legal", disse Quadros a jornalistas.

A Oi deve mais de 10 bilhões de reais para a Anatel em multas, mas há divergências entre a agência e a empresa quanto ao valor total.

A agência e a Oi têm disputado na Justiça se a dívida pode entrar no pacote de negociação da recuperação judicial junto com as dos demais credores, como defende a Oi.

Durante evento do setor de telecomunicações em Brasília, Quadros disse ainda que o relator da abertura do processo de caducidade (retirada da concessão) da Oi na Anatel, conselheiro Leonardo Euler de Morais, manifestou interesse de levar o caso ao plenário da agência na reunião de 28 de setembro. Segundo Quadros, a eventual confirmação da entrada do tema na pauta da reunião, porém, só se dará na sexta-feira desta semana.

Presente ao mesmo evento, o presidente-executivo da Oi, Marco Schroeder, afirmou que vê o movimento da Anatel de discutir uma eventual caducidade como "um sinal" para que acionistas e credores cheguem a um acordo na assembleia marcada para 9 de outubro - mas que pode ser adiada para o dia 23 caso haja falta de quórum.

"Imagino que a Anatel vai aguardar até as datas da assembleia para tomar uma decisão", disse Schroeder.

Segundo o executivo, a empresa tem até o dia 29 para finalizar ajustes no plano de recuperação que será apresentado aos credores na assembleia de 9 de outubro.

Apesar da proximidade da reunião, Schroeder disse que credores e principais acionistas da Oi ainda não chegaram a um acordo sobre as participações da cada um na empresa reestruturada.

"A questão é quanto da empresa vai ficar com os atuais acionistas, quanto vai ficar com os credores que vão reduzir a dívida, e quanto vai para os novos investidores, que vão colocar recursos novos. Essa é a discussão que está ocorrendo nos últimos dias", disse o presidente da Oi.

A demora para a obtenção de uma solução, mais de um ano após o início da maior recuperação judicial da história da América Latina, foi um dos fatores citados pela Anatel, quando anunciou que seria analisado pedido de abertura do processo de caducidade.

"Passados quatorze meses do ajuizamento da recuperação judicial e com a Assembleia Geral de Credores marcada para o próximo dia 9 de outubro, até agora não há perspectiva concreta de superação dos problemas da empresa, haja vista a ausência de um plano que garanta a sustentabilidade das operações a médio e longo prazos", disse a Anatel em 31 de agosto.