MPF pede para ANTT não renovar automaticamente concessões de ferrovias

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para não renovar antecipadamente os contratos de concessão de cinco ferrovias sem o aval prévio do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em comunicado, o sub-procurador geral da República, José Eleares Marques Teixeira, recomendou ao diretor-geral da ANTT que "que se abstenha de firmar termo aditivo contratual relativo à prorrogação antecipada de quaisquer contratos de concessão ferroviária, até que seja expedida manifestação conclusiva do TCU sobre os pleitos".

As cinco empresas afetadas pela medida - ALL Malha Paulista (atual Rumo), MRS Logística, Estrada de Ferro de Carajás, Estrada de Ferro Vitória-Minas e Ferrovia Centro-Atlântica - operam 12,6 mil quilômetros de malha ferroviária no país e foram inclusas em um pacote de estímulo à infraestrutura no valor de 45 bilhões de reais anunciado pelo governo federal em março.

Na época, a União previa que as empresas investiriam 25 bilhões de reais nas ferrovias nos próximos cinco anos.

De acordo com a legislação brasileira, o TCU precisa analisar as propostas antes que a ANTT possa renovar os contratos por 30 anos, para garantir que a medida é mais vantajosa que a realização de uma nova licitação, disse o MPF, em nota.

Além do aval do TCU, o MPF recomendou que a agência exija que as empresas solucionem pendências nos contratos atuais para que possam obter a renovação dos contratos, uma vez que, segundo o órgão, as empresas vêm sendo processadas por problemas que incluem abandono de trechos e sucateamento de equipamentos.

Procurada pela Reuters, a Rumo, empresa que está com o processo de renovação mais adiantado, não respondeu imediatamente a um pedido de comentários.

(Por Natália Scalzaretto)