Pequenas hidrelétricas poderão renovar concessão mediante pagamento mensal à União

SÃO PAULO (Reuters) - Hidrelétricas de pequeno porte já em operação e que ainda não tenham prorrogado suas concessões poderão pedir uma renovação do contrato ao governo por mais 30 anos, desde de que se comprometam a pagamentos mensais à União, segundo decreto do presidente Michel Temer no Diário Oficial desta sexta-feira.

A medida é válida para usinas com capacidade acima de 5 megawatts e até 50 megawatts ou para usinas de empresas que produzem a própria eletricidade, os chamados "autoprodutores", no caso de empreendimentos não conectados ao sistema interligado, com qualquer potência instalada.

Segundo o decreto, a prorrogação será válida a partir do final da concessão, e as empresas precisarão entrar com o pedido com ao menos 60 meses de antecedência.

Após a renovação, as usinas deverão recolher parcelas mensais à União em pagamentos pelo uso do bem público (UBP) até o final da outorga. A metodologia de cálculo do valor do UBP deverá ser definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Reuters publicou na quinta-feira que o presidente Temer havia assinado o decreto sobre a prorrogação de concessões.

Acesse a íntegra do texto no Diário Oficial da União: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=22/09/2017

(Por Luciano Costa)