STF afasta novamente Aécio do mandato e determina recolhimento domiciliar noturno

BRASÍLIA (Reuters) - A maioria dos ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta terça-feira afastar novamente o presidente licenciado do PSDB, Aécio Neves (MG), do exercício de seu mandato de senador, como havia defendido a Procuradoria-Geral da República.

Aécio foi denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas de executivos da J&F.

A decisão da 1ª Turma foi tomada por três votos a dois. Concordaram com o afastamento os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux e foram contrários Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello, relator da ação.

A corte determinou que Aécio não poderá se ausentar de casa à noite, deverá entregar seu passaporte e ainda não poderá se comunicar com outros investigados do caso, como a sua irmã Andrea Neves.

O advogado de Aécio, Alberto Toron, afirmou que a decisão do STF tem validade imediata, isto é, a partir de quarta-feira ele não poderá exercer suas atividades como parlamentar. Toron afirmou que o tucano não é um cassado pela ditadura e poderá, sim, falar sobre política.

"O afastamento da atividade legislativa não se compara a uma cassação. Ele pode participar de reuniões do mundo político", frisou, em entrevista coletiva após a decisão.

Toron vai pedir que o STF reconsidere sua medida cautelar e ainda destacou que o fato de a delação da J&F estar sendo questionada contribuirá "sem dúvida nenhuma" para fazer esse pedido.

Na mesma sessão, a corte negou pela terceira vez um pedido de prisão preventiva de Aécio feito ainda por Janot, que deixou o comando do Ministério Público Federal no dia 17.

O tucano foi inicialmente afastado das suas funções no dia 18 de maio, por decisão do ministro Edson Fachin. No dia 30 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello havia determinado seu retorno ao Senado, decisão essa revogada nesta terça.

(Por Ricardo Brito)