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Justiça federal do DF revoga suspensão de acordo de leniência da J&F

BRASÍLIA (Reuters) - A Justiça Federal de Brasília homologou nesta quarta-feira o acordo de leniência da holding J&F para fins penais, que havia sido suspenso por duas decisões anteriores após questionanemtos sobre a delação premiada feita por executivos do grupo empresarial controlador da processadora de carne JBS.

A suspensão havia sido determinada depois de suspeitas de que Joesley Batista, um dos controladores da J&F, e Ricardo Saud, ex-executivo do grupo, omitiram informações na delação. As suspeitas também incluem uso de informação privilegiada para obtenção de ganhos nos mercados financeiros, que culminaram em decretos de prisão contra Joesley e seu irmão Wesley Batista.

Após uma audiência pública com envolvidos no acordo, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, concordou com a posição do Ministério Público Federal e dos advogados do grupo de que a suspensão da leniência na esfera penal poderia prejudicar o andamento das apurações.

O acordo havia sido assinado entre J&F e MPF em 31 de maio e posteriormente confirmado pela Justiça. Por ele, o grupo se comprometeu a pagar 10,3 bilhões de reais em multas ao longo de 25 anos. O acordo na esfera cível continua válido e não havia sido atingido pelas decisões anteriores da Justiça.

O magistrado, entretanto, impôs condições para a continuidade do acordo.

O primeiro deles é que, se houver a anulação do acordo de colaboração premiada, ficará sem efeito a homologação da leniência do grupo. Além disso, o Comitê de Supervisão Independente do Acordo de Leniência deverá apresentar diretamente à Justiça, assim como informar ao MPF, sobre o avanço das investigações e outras informações relevantes por meio de um relatório pormenorizado.

A terceira imposição refere-se a que todas as delações de pessoas físicas que integrem o acordo devem ser enviadas pelo Ministério Público à Justiça.

(Por Ricardo Brito)

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