Concessão de aeroporto de Congonhas esbarra em negociação política, dizem fontes

Por Rodrigo Viga Gaier e Leonardo Goy

RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA (Reuters) - Uma negociação política entre o Palácio do Planalto e um dos partidos da base para garantir votos contra o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer pode inviabilizar a concessão do aeroporto de Congonhas em 2018, privando o governo de receber pelo menos 6 bilhões de reais, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento da situação.

Segundo uma das fontes, para manter sua influência sobre a Infraero, o PR está exigindo a suspensão da concessão de Congonhas e, em troca, prometeu votar para derrubar a denúncia contra Temer no plenário da Câmara na próxima semana. "É um toma lá, da cá, que pode jogar tudo (a concessão de Congonhas) por água abaixo", disse a fonte.

Mais cedo neste ano, o Ministério dos Transportes, comandado pelo ministro Maurício Quintella, se movimentava para conceder o aeroporto carioca de Santos Dumont, em vez de Congonhas. O próprio Quintella, uma indicação do PR, em meados de agosto afirmou que sua pasta entendia que a concessão de Congonhas "não era a melhor solução".

O ministro costumava argumentar que a concessão de Congonhas, um aeroporto gerador de receitas, poderia prejudicar a sustentabilidade da Infraero.

Segundo a primeira fonte, o PR defende para o aeroporto paulistano, um dos principais geradores de receita para a Infraero, um projeto batizado de Inova Congonhas, que envolve a concessão de todas as áreas comerciais do terminal, como lojas, restaurantes e estacionamento, deixando as operações ligadas aos pousos e decolagens a cargo da Infraero. O plano atual do governo é conceder todo o aeroporto.

"A receita não operacional é maior do que a operacional. Sem a área comercial não tem como conceder Congonhas", disse essa fonte. Ela acrescentou que para minimizar o impacto da perda da concessão de Congonhas, o governo poderá incluir no pacote de concessão de terminais de 2018 o aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. A arrecadação estimada para Pampulha é de 1 bilhão de reais.

A segunda fonte ouvida pela Reuters comentou que um sinal de que a pressão estaria fazendo algum efeito é o fato de que até o momento não foi publicado decreto presidencial confirmando a inclusão de Congonhas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

“Não sei se o governo vai ceder ou se vai adiar o processo. Mas as duas coisas são negativas, um atraso não seria recuperável e ameaça a execução financeira da concessão no ano que vem. O cronograma é apertado”, disse a segunda fonte.

Para a primeira fonte, "o governo virou um balcão de negócios para livrar o presidente (da denúncia). Do jeito que está a coisa, está muito difícil fazer a concessão de Congonhas".

O presidente enfrenta uma segunda denúncia criminal, apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, por organização criminosa e obstrução da Justiça. Essa denúncia foi rejeitada na quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Cabe agora ao plenário da Casa votar o parecer pela rejeição da denúncia, o que deve ocorrer na próxima semana.

A primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva e também feita por Janot, foi rejeitada pela Câmara no início de agosto.

Procurado, o Ministério dos Transportes respondeu que "apesar de ter sido qualificada no PPI, a concessão de Congonhas continua sendo um ponto de atenção. Tendo em vista os impactos substanciais no desempenho orçamentário e financeiro da Infraero. O ministério avalia alternativas para minimizá-los."

Já o PR negou que esteja fazendo negociação política em torno de Congonhas. Procurado, o partido disse que "o Partido da República é uma legenda da base de sustentação parlamentar do governo e não condiciona seus votos a qualquer pleito ou demanda".

O PPI lembra que Congonhas foi incluído no programa de concessões em reunião no fim de agosto e afirma que o prazo para a publicação do decreto presidencial confirmando a decisão está dentro do normal.