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Reforma da Previdência

Temer admite reforma da Previdência limitada e não garante aprovação este ano

  • ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer admitiu, em entrevista ao site "Poder 360", publicada nesta sexta-feira (20), que a reforma da Previdência poderá ficar restrita à idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, à regra de transição e ao fim das diferenças entre o sistema público e privado.

Na conversa, da qual participaram também os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, Temer afirmou que se transição e idade mínima forem aprovados pelo Congresso, "já estaria de bom tamanho".

Padilha acrescentou, então, a necessidade do corte de privilégios aos servidores, afirmando que esses três itens preservariam 75% da reforma planejada pelo governo.

O presidente ainda admitiu, na entrevista, que não sabe se o governo terá condições de levar adiante a reforma, mesmo limitada, ainda em 2017, como pretendia.

"O ideal é que isso seja aprovado neste ano. Agora, eu faço mais uma ressalva aqui, para tirar qualquer pretensão. Temos de consultar as bancadas novamente, como foi feito na primeira vez. Na primeira vez estava tudo ajustado para aprovar, não fosse uma certa irresponsabilidade denunciativa", disse Temer, fazendo referência à primeira denúncia apresentada contra ele pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho.

"Então, vamos fazer uma nova avaliação e verificar se é possível ou não. E tentar aprovar este ano", acrescentou.

O presidente disse, ainda, que poderá enviar o pacote de medidas de ajuste fiscal, com que a equipe econômica conta para fechar o Orçamento, por projeto de lei, e não por medida provisória.

Entre os temas estão a suspensão do reajuste dos servidores, a elevação da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e a equiparação do modelo de tributação dos fundos fechados de investimento com o dos fundos abertos.

"Se acontecer o que aconteceu agora com o projeto referente ao Banco Central (sobre acordos de leniência), aprovado praticamente em um ou dois dias, pode ser via projeto de lei", afirmou Temer. "Se isso acontecer, posso até mandar o projeto de lei. Se houver dificuldade, aí sou obrigado a me utilizar da medida provisória".

Temer disse ainda "não ser improvável" que edite uma MP prorrogando mais uma vez a adesão ao Refis. Segundo o presidente, vai haver vetos no projeto, mas esses ainda não estão definidos. O governo tem até 3 de novembro para sancionar o projeto, mas a adesão é apenas até o final deste mês.

Trabalho escravo

Temer ainda confirmou informações publicadas nesta quinta-feira de que estuda modificações sugeridas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na portaria que alterou a definição de trabalho escravo, mas que a norma não deve ser suspensa.

"A portaria é do ministro do Trabalho. Mas ainda hoje ele falou comigo e já esteve duas vezes com a dra. Raquel Dodge", disse. "Ele esteve duas vezes com ela e recebeu sugestões que ela fez. Ele está examinando as sugestões. É muito provável que incorpore várias".

As modificações, segundo o presidente, seriam feitas através de uma nova portaria. Uma delas, contou, pode ser a criação de uma delegacia da Polícia Federal para trabalho escravo no Ministério da Justiça.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)

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